Resumo Legislação Tributaria

A empresa que escolhi foi a WIZARD. ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL Segue abaixo o que todos vamos ter que fazer. 1. Pegar cada assunto a baixo e fazer um resumo de uma ou duas pagina. 2. Salvar em Word com o nome do assunto resumido. 3. Ir enviando para o e-mail (dr.julianeteixeira@gmail.com) a medita que forem terminando cada assunto. Façam na sequência. I. Os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. II. “Empresa e…

acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. Possibilita uma efetiva participação dos contribuintes na definição dos meios de atendimento às obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária contribuindo para o aprimoramento desses mecanismos e…

Trabalho de APS - Atividades Práticas Supervisionadas para obtenção de nota que entrará no cálculo da média semestral de cada disciplina cursado no semestre. Orientador: Prof. Hajime Isayama CAMPINAS-SP 2010 RESUMO As opções tributárias existentes na legislação fiscal permitem que as empresas escolham a forma menos onerosa de se pagar os tributos. Umas das opções de tributação é o Lucro Real, o imposto incide apenas no rendimento do patrimônio, com base em seu…

....11 CAPÍTULO I RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA 1.1 Relação Jurídica......................................................................................12 1.2 Regra matriz de incidência tributária.......................................................14 1.3 Critério pessoal da regra matriz de incidência tributária..........................15 1.4 Nascimento da obrigação tributária – subsunção do fato à norma.........16 1.5 Relação jurídica tributária.......................................

Relatorio De Estagio Em Ciencias Contabeis - Dissertações. Imprimir ... http://trabalhosgratuitos.com/print/Relatorio-De-Estagio-Em-Ciencias... Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Busque aqui seu trabalho, resumo, monografia, resenha, etc... Trabalho Completo Relatorio De Estagio Em Ciencias Contabeis Relatorio De Estagio Em Ciencias Contabeis Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 10 000 Trabalhos e…

pagamento nos delitos contra a ordem tributária Sumário: 1. Nota introdutória; 2. O instituto extinção da punibilidade; 3A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária; 4. Momento do pagamento do tributo; 5. Efeitos do parcelamento. 6. Conclusão; 7. Referência bibliográficas. Resumo: O objetivo deste estudo é verificar de forma objetiva a evolução da legislação sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento nos delitos contra a ordem tributária, bem como a…

da população - Distribuição Regional da Renda  União / Estados / Municípios  Competência Tributária  Permissões/Divisões das atividades tributáveis. Não é suficiente no caso brasileiro para a divisão da distribuição regional. Há muitas transferências de receitas. - Distribuição da Renda entre Governo x Privado. - No caso brasileiro, carga tributária cerca de 35% do PIB. Total de receitas tributárias / PIB. Suécia 51,4% e EUA 25,8%. - Tamanho da carga  Origem, destino. ++…

RESUMO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA NOÇÕES GERAIS Contabilidade: Ciência que estuda, registra e controla o patrimônio das entidades e suas mutações, apresentando no final de um período o resultado obtido e a situação econômicofinanceira da entidade; Contabilidade Tributária: Ramo da Contabilidade que visa aplicar as normas básicas da Contabilidade e da Legislação Tributária. Contabilidade e Fisco: A contabilidade deve demonstrar a situação do patrimônio e o resultado do exercício de acordo…

estritamente falando, imunidade não é renúncia, é limitação imposta ao Estado pela própria Constituição. O Estado, assim, está impedido de tributar os fatos, pessoas ou situações definidas como imunes. O gênero “tributo” desdobra-se em espécies tributárias, que são os impostos, as contribuições e as taxas. A Constituição estabelece a imunidade aos impostos e às contribuições sociais, mas não concede imunidade às taxas. Porém, cada ente tributante – União, Estados, Municípios -…

causada a nossa Carta Magna não pode servir de precedente para demais violações. Deste modo, ao se tratar de imunidade tributária de instituição que visa a assistência social em um ente federativo, a referida decisão combatida poderá atingir a diversas outras instituições e bem como os cofres públicos, repercutindo assim, não só entre as partes, mas na sociedade em geral. Breve Resumo da Lide A Recorrente foi notificada pelo Distrito Federal, para realizar pagamento no valor de R$…