Resumo Legislação Tributaria

1 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO Cláudio Márcio Florentino RESUMO O presente artigo tem por objetivo explicar os impactos do Regime Tributário de Transição na apuração da base de cálculo dos tributos antes e após a instituição do RTT, criado pelo Art. 15 da Lei nº 11.941/2009, oriunda do projeto de conversão da Medida Provisória nº 449/2008. Apresentarei a análise do efeito tributável com a inserção do RTT, juntamente com a importância dos novos métodos e critérios…

A IMPORTÂNCIA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVA - SP SANTOS, José Oraci do Júnior, Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva SP RESUMO O presente artigo vem demonstrar e detalhar o trabalho do Fiscal de Tributos no município de Itapeva-SP, profissional responsável pela eficiência da arrecadação tributária. Iremos abordar o que está previsto na Constituição Federal referente ao agente Fiscal Tributário, bem como,…

BIBLIOGRÁFICAS 12 1. INTRODUÇÃO A carga tributária brasileira tem preocupado muito a sociedade, uma vez que o custo tributário das operações acaba afetando diretamente o resultado das empresas e a manutenção no mercado. Neste contexto, para manter-se competitivas as empresas devem buscar uma gestão tributária eficaz que evite o pagamento indevido de tributos, multas e contingências, apresentando soluções seguras e legais para a redução da carga tributária. A Controladoria…

.] a constituição faz, originariamente, a distribuição da competência impositiva ou do poder de tributar; ao fazer a outorga dessa competência, condiciona-a, ou melhor, clausula-a, declarando os casos em que ela não poderá se exercida. III. RESUMO: Diante da competitividade atual, as empresas enfrentam enormes dificuldades na otimização dos resultados operacionais. A partir deste contexto, é possível,apontar a importância do planejamento tributário como instrumento eficaz de…

Bezerra Cavalcante RA: 1323157 Caíque Oliveira RA: 1322287 Lucas Estevam RA: 1322264 Marcus Vinicius de Oliveira RA: 1320486 Marco Aurélio Santos RA: 1321142 Neuza Martins RA: 1321024 Tatiane Silva Monteiro RA: 1321360 SÃO PAULO-SP 2015 Resumo Objetivo deste trabalho é desenvolver uma breve contextualização sobre a importância do planejamento tributário em uma empresa, abordando ainda as vantagens da tributação com base no Lucro Real e no Lucro Presumido. O…

disciplinas oferecidas no 5º semestre do Curso de Ciências Contábeis, turma 5CCN-A, da FAA, sob a orientação do Professor Cláudio Barros. BOA VISTA-RR 2011 . RESUMO A UTILIZAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL POR ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR O objetivo geral do trabalho foi verificar a viabilidade…

Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito para nota parcial na Disciplina Direito Tributário II. Área de concentração: Direito Tributário Orientador: Nívea Aureliano Cordeiro SETE LAGOAS 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo trazer alguns conceitos fundamentais a respeito do Planejamento Tributário, ferramenta essencial para o contribuinte que deseje recolher menos impostos de maneira legal. Serão explorados alguns…

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/2010 ALMIR CARVALHO DAMIÃO FILHO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/ 2010 1. INTRODUÇÃO. O…

Devolução de venda......................................................................................15 5.4 ICMS diferencial.............................................................................................15 5.5 ICMS substituição tributária...............................................................................16 5.6 contribuintes.......................................................................................................16 5.7 ECP- cupom…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA E ESTRATÉGIA GERENCIAL, COMPARATIVO LUCRO REAL VERSUS LUCRO PRESUMIDO PARA EMPRESAS DE MÉDIO PORTE DO SETOR METALÚRGICO. RESUMO Com foco na sobrevivência da empresa e na melhoria da estratégia gerencial, baseando-se em um planejamento tributário, foi realizado este estudo em uma empresa do setor metalúrgico, que integra em sua atividade indústria e prestação de serviços localizada na cidade de Hortolândia-SP. Pode-se entender