planejamento tributario

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MONSENHOR MESSIAS” - FEMM
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI

CARLOS RENATO SIMÕES AVELAR

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

SETE LAGOAS
2013
CARLOS RENATO SIMÕES AVELAR

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito para nota parcial na Disciplina Direito Tributário II.

Área de concentração: Direito Tributário

Orientador: Nívea Aureliano Cordeiro

SETE LAGOAS
2013

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo trazer alguns conceitos fundamentais a respeito do Planejamento Tributário, ferramenta essencial para o contribuinte que deseje recolher menos impostos de maneira legal. Serão explorados alguns aspectos básicos do Sistema Tributário Nacional e apresentadas algumas diferenças entre o Planejamento Tributário e algumas figuras afins como, por exemplo, a elisão, a evasão e a sonegação fiscal.

Palavras Chave: Planejamento Tributário. Elisão. Evasão. Sonegação. Tributos.
SUMÁRIO

1 Introdução

No presente trabalho será feita uma abordagem sobre o planejamento financeiro, ferramenta indispensável para a gestão empresarial, pois através de um melhor enquadramento tributário é possível diminuir consideravelmente a incidência dos impostos, permitindo assim a obtenção de melhores resultados financeiros. O planejamento tributário também pode ser usado pelos contribuintes pessoas físicas, para uma redução significativa no recolhimento de impostos. Cabe ressaltar que o planejamento tributário é uma atividade lícita, portanto deve sempre ser realizado tendo como base parâmetros legais, não se confundindo com outras figuras, como a sonegação, a simulação, o abuso de direito e a fraude à lei.

O objetivo deste