planejamento tributário

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO:
INSTRUMENTO EFICAZ DE GESTÃO EMPRESARIAL

I. INTRODUÇÃO: Vivemos uma época em que as empresas procuram se tornar cada vez mais competitivas, de tal forma a se adequar a complexidade do sistema econômico mundial. A busca pelo aumento de produtividade, redução de custos e aumento de receitas já é bastante conhecida e estudada como fenômeno que alterou profundamente a estrutura organizacional das empresas.

II. CONCEITO: O planejamento tributário visa dar condições racionais de trabalhar com a “incerteza”. O ambiente irresoluto requer das empresas, em tempo real, a capacidade de proporcionar procedimentos tributáveis legais que viabilizem sua sustentação e manutenção num mercado movido pela concorrência acirrada. Segundo Fabretti (1998, pag 28), o planejamento tributário é o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosos.

Para Borges (1988, pag.56), planejamento fiscal conceitua-se como:
Uma técnica gerencial que visa projetar as operações industriais, os negócios mercantis e as prestações de serviços, visando conheceras obrigações e os encargos tributários inseridos em cada uma das respectivas alternativas legais pertinentes para, mediante meios e instrumentos legítimos, adotar aquela que possibilita a anulação, redução ou adiantamento do ano fiscal.

Prosseguindo, Falcão (1971, pag.117) acrescenta:
A imunidade [...] é uma forma qualificada ou especial ou não incidência, por supressão, na CF, da competência impositiva ou do poder de tributar, quando se configuram certos pressupostos, situações ou circunstâncias, previstas pelo estatuto supremo [...] a constituição faz, originariamente, a distribuição da competência impositiva ou do poder de tributar; ao fazer a outorga dessa competência, condiciona-a, ou melhor, clausula-a, declarando os casos em que ela não poderá se exercida.

III.