Monografia Tributario

O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi

Orientador: Nilson Nunes Júnior

SÃO PAULO
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................11

CAPÍTULO I RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
1.1 Relação Jurídica......................................................................................12
1.2 Regra matriz de incidência tributária.......................................................14
1.3 Critério pessoal da regra matriz de incidência tributária..........................15
1.4 Nascimento da obrigação tributária – subsunção do fato à norma.........16
1.5 Relação jurídica tributária........................................................................17

CAPÍTULO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO
2.1 Crédito Tributário.....................................................................................19
2.2 Lançamento tributário..............................................................................20
2.3 Modalidades de Lançamento...................................................................22
2.3.1 Lançamento direto ou de ofício............................................................23
2.3.2 Lançamento Misto ou Por Declaração..................................................23
2.3.3 Lançamento Por Homologação ou Autolançamento............................24

CAPÍTULO III PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
3.1 Regra Geral.............................................................................................27
3.2 Suspenção e interrupção do prazo prescricional.....................................30
3.3 Prescrição intercorrente...........................................................................33