Planejamento Tribut Rio

UNIVERSIDADE CEUMA

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

São Luís-MA
MARÇO/2014

LUCIANO DE JESUS SANTOS CRUZ CPD: 10201

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
ATIVIDADE AVALIATIVA I

Atividade de Avaliação apresentada em cumprimento das exigências da disciplina PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO do curso de Administração.

São Luís-MA
MARÇO/2014
“O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DEVE SER UMA OBRIGAÇÃO DOS ADMINISTRADORES”.

Todos nós, querendo ou não, pagamos algum tipo de tributo. Pode ser ele, uma taxa, um imposto, enfim, nunca nos livramos desses encargos, até mesmo fazendo uma simples compra. Como os tributos são altos no Brasil, temos por opção duas formas para diminui-los: a maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denominada por sonegação fiscal.
Segundo Fabretti (2009, p. 9), o planejamento tributário é um estudo “preventivo (antes da ocorrência do fato gerador do tributo) produz a elisão fiscal, ou seja, a redução da carga tributária dentro da legalidade”.
O planejamento tributário visa reduzir a carga tributária utilizando-se de um estudo prévio de acordo com cada atividade empresarial. Tem por objetivo a economia (diminuição) legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo.
O administrador entrar como papel principal dessa redução, pela Lei 6.404/1976 (Lei das S/A) que prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores de qualquer companhia, pela interpretação do artigo 153 ("O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios"). Essa obrigação do administrador foi bem determinada, pois o mesmo tem a função de planejar, organizar, dirigir e controlar uma organização. Partindo dessas funções, um bom administrador usa o planejamento tributário para pagar somente o que deve ser pago ao governo, sem omissões, assim reduzindo os gastos que a