Resumo Instituição Do Direito Publico E Privado

Governamental Patrimônio Público São Paulo 2014 SUMÁRIO Sumário ...................................................................................................................2 Introdução ................................................................................................................3 Bens públicos ..........................................................................................................4 Bens públicos…

Definição: procedimento obrigatório que antecede a celebração de contratos pela Administração Pública. Sua razão de ser é o fato de o Poder Público não poder contratar livremente como o setor privado, devido aos imperativos de isonomia, impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público que obrigam a Administração Pública a realizar um processo público para selecionar de forma imparcial a melhor proposta, garantindo iguais condições a todos que queiram contratar, em…

Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria de…

Resumo das questões propostas A criação do estado moderno foi algo que modificou visivelmente o comportamento e concepções de inúmeras pessoas, a situação de sair de uma forma de estado que nesse contexto era o feudal, e entrar em um novo trazia ao mesmo tempo expectativa e receio. O estado moderno é relativamente recente, visto que nasceu no sec. XVII, a partir do desenvolvimento mercantil. Quando as grandes transformações socioeconômicas

RESUMO Este estudo foi desenvolvido através de pesquisa qualitativa, bibliográfica e descritiva e teve como finalidade evidenciar a importância da contabilidade no desenvolvimento das entidades do Terceiro Setor. Neste trabalho são apresentadas definições e a evolução das instituições do Setor Social, bem como os tipos de organizações aceitas no Brasil, como são constituídas, e quais os benefícios concedidos pelo poder público a essas instituições, que por inúmeros aspectos ressalta-se…

Resumo: Discutiremos o Controle Social de Política de Saúde no Brasil. Discutindo os seguintes assuntos: Política de Saúde no seu Contexto Histórico; Política de Saúde na Atualidade; O Sistema Único de Saúde - SUS no Processo de Redemocratização; Movimento de Reforma Sanitária; A participação do Serviço Social nos Conselhos de Saúde; Os Limites e Possibilidades da Política de Saúde. Palavras-Chave: Política de Saúde – SUS – Reforma Sanitária. 1. Introdução Este trabalho…

RESUMO "A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica e alguns de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro" O artigo tem como base a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, buscando um equilíbrio entre a autonomia patrimonial e a existência da pessoa jurídica, protegendo assim a sociedade contra o uso indevido por seus sócios ou administradores. A necessidade de criação de novos instrumentos para o ordenamento jurídico, no sentido de

Uniderp. Resumo do Livro: Noções Essenciais de Direito (Capítulo 01 ao 07) Campo Grande – MS Sumário Introdução ...................................................................................................... 05 Capítulo 01 Introdução ao Estudo de Direito .................................................................... 06 Distinção entre Moral e Direito ...................................................................... 06 Os diversos usos da palavra…

alternativos, mais vantagens do que desvantagens. MEDIAÇÃO 1. Natureza jurídica – a mediação assim como a arbitragem nasce das vontades das partes, origem contratual, que eleva a uma natureza jurídica de direito privado. 2. Disponibilidade – o critério da mediação é os dos direitos disponíveis, os direitos indisponíveis não podem ser objeto da mediação. Tudo que se pode transacionar pode ser objeto da mediação. Não há uma lei de mediação no Brasil. 3. Tipos de mediação – A…

CONHECIMENTO DOS IDOSOS SOBRE SEUS DIREITOS GARANTIDOS NO ESTATUTO DO IDOSO- estudo comparativo entre idosos institucionalizados e não institucionalizados Adriana Luiz Sartoreto Mafra Janaina dos Reis Guimaraes Programa de Iniciação Científica – PIBIC – das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Pesquisa realizada no Programa de Iniciação Científica – PIBIC – das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, mediante bolsa…