Resumo Instituição Do Direito Publico E Privado

através da sua participação em atividades de trabalho em seu meio vinculadas à sua área de formação acadêmica. É um componente determinante da formação profissional e da cidadania dos estudantes. O estágio pode ser realizado em instituições de direito público e privado, e não gera vínculo empregatício. 1.2. Duração do Estágio A duração do estágio é estabelecida pelo projeto pedagógico correspondente. O estágio será desenvolvido conforme as diretrizes curriculares e será realizado…

SISTEMA CONFEA/CREA: REFLEXÃO SOBRE SUA NATUREZA JURÍDICA Nivaldo J. Bosio RESUMO O objetivo deste é trazer à reflexão dos profissionais as implicações de o Sistema Confea/Crea se constituir em autarquia e buscar, se for o caso, uma nova alternativa de personalidade jurídica, mantendose, por imanente, o caráter de serviço público. O Sistema Confea/Crea, diversamente da OAB, aquietouse, permaneceu inerte durante muito tempo. Restou a reboque do governo militar, aceitando, ou pelo menos,…

os pródigos. 3.4 EMANCIPAÇÃO A emancipação de menores é um mecanismo legal através do qual uma pessoa abaixo da idade da maioridade, o incapaz ou relativamente capaz, adquire certos direitos civis, geralmente idênticos àqueles dos absolutamente capazes. A extensão dos direitos adquiridos, assim como as proibições remanescentes, varia de acordo com a legislação local. Diz-se que a emancipação concede ao menor a aquisição da plena capacidade jurídica antes da idade

FINANCEIRO Grupo de Pesquisa: Comercialização, Mercados e Preços Resumo Este artigo analisa e compara as vantagens e desvantagens da Cédula de Produto Rural (versões física e financeira), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) como instrumentos privados de financiamento do agronegócio. Constata-se que a…

(UNILESTE MG) claudiorsantana@yahoo.com.br ALCIELIS DE PAULA NETO Unileste MG Centro Universitário do Leste de Minas alcielis@unilestemg.br STELA CRISTANA HOTT CORREA UnilesteMG - Centro Universitário do Leste de Minas stelahott@terra.com.br Resumo O terceiro setor tem sido alvo de grandes estudiosos nos últimos anos, mas a literatura na área ainda é reduzida. No que diz respeito a logística social o Brasil é pioneiro em estudo e criação específica de instituições sem fins…

agente privado pratica o suborno quando oferece a um agente público uma vantagem indevida, pecuniária ou não, para realizar um ato desonesto ou ilegal. Ou, então, para que deixe de fazer algo que esteja entre suas competências. Quando uma empresa pratica um ato de suborno está buscando influenciar o agente público a tomar decisões favoráveis à empresa e contrárias ao interesse público. Isso ocorre, por exemplo, quando oferece vantagem no intuito de exercer influência sobre o agente…

FACULDADE TECNOLOGICA EQUIPE DARWIN RESENHA DA LEI 8.666 DE 21.06.1993 DIREITO APLICADO A GESTÃO PÚBLICA PROFESSOR: PAULO MÁRCIO SAMPAIO ALUNO: CLOVIS AZEVEDO PEREIRA BRASILIA DF RESUMO Lei 8666 de 21/06/93 Licitação é a igualdade condições a todos os participantes e a escolha da proposta mais vantajosa à Administração. Essência da licitação é a competição. Comissão de Licitação: 03 integrantes, Presidente / Secretário / mais 01 Membro.…

PEDAGOGIA EDUCAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE 2 A institucionalização da educação no Brasil 2.1 Educando os curumins e as cunhatãs 2.2 A sociedade mercantilista 2.3 A ratio studiorum nos trópicos 2.4 As vozes da África 2.5 As reformas pombalinas 2.6 A educação de D. João VI 2.7 O ensino no Império 2.8 A política educacional na Primeira República 2.9 A educação a partir dos anos 30: As leis orgânicas Resumo da Apresentação Quando a Companhia de Jesus desembarcou por

juridicas de que DIREITO TRIBUTARIO ESQUEMATIZADO faz parte, afinal, se o interesse publico deve se sobrepor ao interesse privado, deve-se admitir era certos casos a preponderancia do ente que visa ao bem- -comum nas suas relacoes com os particulares. Uma das situacoes em que a prevalencia e claramente visualizada e a possibilidade de cobranca de tributos. O Estado possui o poder de, por ato propno - a lei - s obrigar os particulares a se solidarizarem com o interesse publico…

IMUNIDADE DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS - ITBI RESUMO Nos últimos anos acirrou-se uma discussão sobre a incidência ou não do ITBI- – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos sobre algumas atividades. O CTN- Código Tributário Nacional de 1966, rege sobre os tributos a serem cobrados pela União, Estados e municípios e sobre quais atividades eles devem incidir. Mas, a CR- Constituição da Repúblical de 1988 prevê as exceções, onde há imunidade…