Resumo Instituição Do Direito Publico E Privado

RESUMO: Os conflitos e reivindicações sociais são fontes fundamentais para o Direito. A positivação dos Direitos em Lei é um avanço, pois as reivindicações passam a ser protegidas e legitimadas pela estrutura estatal. O Estatuto do Idoso representa um avanço legal, pois regulamenta princípios já garantidos pela Constituição de 1988. Esclarecer uma série dessas regulamentações é o objetivo deste texto. PALAVRAS-CHAVE: idosos, estatuto, direitos Os pais têm o dever de assistir, criar e…

Curso de Graduação UNIFACS, Direito, Matutino, 5º Ano, Turma B. Sumário: Introdução; 1. Reforma Política com enfoque no financiamento de campanha; 2. Financiamento de Campanha; 3. Financiamento Público; 3.1 Vantagens e desvantagens da adoção do financiamento público; 4. Financiamento Privado; 4.1 Vantagens e desvantagens do financiamento privado; 5. Financiamento Misto Resumo: Este presente artigo busca discutir sobre financiamento de campanha público e privado com suas vantagens…

Nutrição e Biomedicina levam seus conhecimentos para a população da cidade de Oeiras, que fica a cerca de 300 quilômetros de Teresina, capital do Piauí. Os resultados obtidos em 2004 foram bons e as perspectivas para 2006 continuam animadoras. A Instituição também desenvolve projetos para a região do abc paulista. A “Escola de Esportes” atende crianças de nove a 16 anos, de escolas públicas ou particulares. Funciona desde 1993 e, agora, conta com quinze professores e estagiários…

julho/agosto/setembro de 2010 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-187X - O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO Antônio Carlos Cintra do Amaral Professor no Curso de Especialização em Direito Administrativo na PUC/SP (pósgraduação “lato sensu”). Diretor do CELC – Centro de Estudos sobre Licitações e Contratos (São Paulo). Consultor e parecerista em Direito Administrativo. O Direito brasileiro está construído na conformidade do “modelo kelseniano”, ou seja,…

Estado como soberano é entendido como um sistema articulado que reúne uma ordem jurídica (o direito e a legislação) e uma autoridade independente (o comando e o uso da força). * O Poder soberano é distinto de outros poderes (Religiosos, econômicos, sociais) que só podem ser exercidos sob as ordens e sob o controle do Estado. ESTADO DE NATUREZA, CONTRATO SOCIAL, ESTADO CIVIL Estado de natureza (Resumo) * Hobbes * Estado de natureza: * Indivíduos vivem isolados e…

comunicação interna é uma ferramenta fundamental na gestão e no mundo corporativo. Muito além de jornal, mural dentre outros, este artigo apresenta a comunicação interna como um mecanismo importante de estratégia empresarial, Essa ferramenta atinge todo o publico interno,( no caso específico, PMMG, ativa,reservas e reformados) e a grande mídia. Sua utilização facilita o gerenciamento de informações e preserva a imagem reputação, além de contar com um time de “porta vozes” preparado para…

DIREITO CIVIL II WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Escritório: Rua José de Santana 280 – Fones (34) 38218799 – 98058484 Email: wania@unipam.edu.br ..........................................................................................................................

Resumo Este trabalho procura identificar assuntos de governança corporativa nas entidades do terceiro setor, através de pesquisa bibliográfica com enfoque comparativo entre o setor privado e o terceiro setor. A questão do trabalho é verificar se as práticas de governança corporativa são aplicáveis ou não ao terceiro setor. É desenvolvido baseado nos quatro desafios primordiais do terceiro setor citados por Salamon que são: a legitimidade, a sustentabilidade, a eficiência e a…

RESUMO O atual ambiente organizacional intensifica a importância em adquirir e gerenciar o conhecimento humano e o aprendizado interativo contínuo. O crescimento da valorização do conhecimento pode ser considerado inevitável, uma vez que o fluxo de investimentos em pessoas e a utilização plena da inteligência dos participantes da empresa dissemina-se pelo mundo e converge para uma economia baseada no conhecimento. Assim o gerenciamento do conhecimento deve fazer parte das estratégias…

JURADO Alexandra Franco¹ Resumo: Este artigo tem como objetivo abordar aspectos sobre os jurados, os mesmos que representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, ou seja, homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Abordará também as regras, impedimentos e requisitos necessários para formar-se um jurado. Palavras-chaves: crimes dolosos – representação da sociedade – colaboradores da