Resumo Cc 2002 X 1916

RESUMO FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638):

nessa apostila. * As interpretações apresentadas nesta apostila podem conflitar com interpretações adotadas por outros autores. * A presente apostila pode conter erros de digitação, o que impõe o seu conflito com os textos legais. Na elaboração deste resumo constam informações das seguintes obras : “Curso de Direito Comercial” de Rubens Requião (São Paulo:Editora Saraiva, 25a edição revista e atualizada, 2003), “Direito de Empresa no Novo Código Civil” de Láudio Camargo Fabretti (São…

poderá cobrar emolumentos, que representam a sua remuneração, e poderá recusar o seu fornecimento se não houver clareza do objeto solicitado. Conforme o caput do art. 19 da Lei n°. 6.015/73, verbis: "A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias." O prazo para a emissão das certidões que menciona o artigo supra…

determinado. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso “Ramo do direito que regula o poder dos sujeitos sobre as coisas” Regulação dos modos de utilização econômica de…

Agradeço, em primeiro lugar, a Deus por ser guia da minha vida. Agradeço à minha família, pelo amor e incentivo, à minha orientadora, pela dedicação e aos demais amigos e conhecidos, pela força. RESUMO A presente monografia trata da responsabilidade civil por erros do poder judiciário, tentando solucionar a polêmica acerca de quem a parte deverá exigir a reparação por eventuais danos que venha a sofrer em decorrência de erros que possam ocorrer

Humberto Pereira Vecchio FLORIANÓPOLIS JULHO DE 2013 3 4 Agradecimentos: Aos meus pais, Zigomar e Maria Salete. À minha namorada, Cláudia. À minha irmã e ao meu cunhado, Sandra e André. Ao meu orientador, Professor Humberto Pereira Vecchio. 5 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo crítico da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, nova modalidade de sujeito da atividade empresarial introduzida pela Lei nº 12.441/2011, que…

trabalhinho extra valendo 0,5 ponto. O trabalho do primeiro bimestre vale 0,5 ponto extra. Trabalho sobre “Tutela e Curatela” valendo 2,0 pontos, entregar até 13/11. Deve ter, no mínimo, 4 doutrinadores e jurisprudência. Grupo de 5 pessoas. É pra fazer um resumo e não um tratado (até 10 páginas). Trabalho clonado da internet vale zero! A matéria do trabalho cai na prova. A professora cobra tudo que dá em sala. Prova de segunda chamada: 15/10 (vale 8,0 pontos) e 27/11 (6,0 pontos).…

vida no decorrer desta caminhada. À minha família que sempre me incentivou nos estudos e ajudou-me nos momentos difíceis. Ao meu professor orientador, Fabiano César Rebuzzi Guzzo, pela paciente orientação desta pesquisa e elaboração do TCC. RESUMO Trabalho sobre a possibilidade jurídica de reconhecer a indenização por dano moral pela violação do dever conjugal de fidelidade recíproca. Pesquisa feita através de demonstração da evolução da família e surgimento dos direitos…

apresentado à Pós Graduação em Direito Civil, turma 3 da Universidade Anhanguera – Uniderp, requisito parcial de obtenção de título de especialista. Orientador: Prof. José Carlos de Carvalho Filho CURITIBA 2014 RESUMO O Presente trabalho tem como objetivo principal analisar a responsabilidade civil com enfoque no estudo do instituto do punitive damage, avaliando a aplicação e receptividade no ordenamento jurídico brasileiro deste instituto…

JULIANO SOUZA AS TENDÊNCIAS DA ADOÇÃO NO BRASIL U.A.A.C.S.J.A. BRAGANÇA PAULISTA 2002 JULIANO SOUZA AS TENDÊNCIAS DA ADOÇÃO NO BRASIL Trabalho de conclusão do Curso de Direito apresentado em cumprimento das exigências parciais para obtenção do título de Bacharel em Direito junto à Unidade Acadêmica da Área de…