assedio moral no trabalho

79 Ano V – Edição I – Maio 2013 DIÁLOGO DAS FONTES: um novo método de resolução de antinomias Gabriel Junqueira Campos1 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a Tese do Diálogo das Fontes sob a ótica da constitucionalização do Direito Civil, relacionando-a com os clássicos métodos de superação de antinomias e abordando as espécies possíveis de diálogos no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo tem como base doutrinária principal o livro “Diálogo das Fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro” coordenado pela professora Claudia Lima Marques e reúne o ponto de vista de vários jurisconsultos de renome nacional e internacional. PALAVRAS-CHAVE: DIÁLOGO. FONTES. CONSTITUCIONALIZAÇÃO. ANTINOMIAS. INCIDÊNCIA. “... nestes novos tempos, a superação de paradigmas é substituída pela convivência dos paradigmas, a revogação expressa pela incerteza da revogação tácita e por fim pela convivência de leis com campos de aplicação diferentes, mas convergentes, em um mesmo sistema jurídico, plural, fluido, mutável e complexo.” (JAYME, 1995). INTRODUÇÃO 1 Graduando em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior. Estagiário de Direito na Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Juiz de Fora. E-mail: gabrieljcampos@hotmail.com. 80 No presente estudo, a proposta é analisar a Tese do Diálogo das Fontes sob a ótica da constitucionalização do Direito Civil,…

São Pedro Nelson C. Tavares Junior Ana Paula Delgado Rio de Janeiro 2014 2 VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Leandro Alves da Silva Graduado pelo Centro Universitário da Cidade. Advogado Resumo: O artigo focaliza a acuidade da proteção do consumidor no comércio eletrônico, ou seja, a relação de consumo proveniente do comércio eletrônico tendo como plataforma a rede mundial de computadores (internet), a assimetria de informações nas relações de consumo,…

Cláusulas contratuais abusivas nos contratos de consumo Resumo: O consumidor, de modo geral, é parte hipossuficiente nas relações de consumo. Com efeito, o crescimento da sociedade consumerista e a massificação das negociações tornaram o consumidor refém dos contratos unilateralmente confeccionados e impostos pelos fornecedores. Assim, o Código de Defesa do Consumidor visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, assegurando-a contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas…

A PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA DUAS DÉCADAS DEPOIS DO ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Marcos Jorge Catalan Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina Professor de Direito Civil na Unisinos, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Pablo Malheiros da Cunha Frota Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor na…

Resumo: A partir do conteúdo do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), “Das práticas comerciais”, o objeto da presente exposição concentra-se especificamente nos subtemas (a) práticas abusivas e (b) cobrança de dívidas, os quais serão destrinchados a partir do positivado nos artigos 39 a 42 do CDC. As práticas abusivas são condutas que fazem acentuar o desequilíbrio já existente entre o fornecedor e consumidor numa relação de consumo.…

Vulnerabilidade e abusividade nos contratos civis e de consumo Pedro Pontes de Azevêdo Resumo: O presente artigo analisa a questão relacionada à vulnerabilidade e à abusividade nos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil de 2002 (CC/02). Tem como ponto de partida uma breve reflexão acerca dos princípios sociais da contratação (função social, boa-fé objetiva e equivalência material). Em um segundo momento é apresentada a regulamentação das…

TAINAH PEREIRA RODRIGUES A CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ (ART. 51, IV DO CDC) E SUA APLICAÇÃO NO STJ Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Leonardo Roscoe Bessa. BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA À minha irmã Natuzza, futura profissional do Direito. À avó Cecília e ao primo Ricardo, cujas saudades são supridas pelas melhores lembranças. AGRADECIMENTO A Deus, por mais…

operadora será fornecedora, e o contrato se submete às normas do CDC. Note-se que, embora o art. 35-H da lei 9.656/98 mencione a aplicação subsidiária do CDC, sua incidência, na verdade, é direta, estando o contrato sujeito não apenas à Lei 9.656/98, mas também à lei consumerista. O contrato será sempre de adesão, pois as cláusulas são pré-estabelecidas e o consumidor não tem como negociar com o fornecedor a sua modificação. Trata-se, ainda, de contrato cativo de longa duração, no…

Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/SC, 7 de dezembro de 2009. _____________________________________ Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa _____________________________________ Wilson Augusto do Nascimento _____________________________________ João Leonel Machado Pereira AGRADECIMENTOS À minha família e aos amigos pelo apoio em todos os momentos da minha vida. À minha…

A RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DE OFERTA EM CASO DE COMPRA COLETIVA. Camila Pereira Deymes Cachoeira de Oliveira SUMÁRIO 1 O que são compras coletivas; 2 Qual a legislação aplicável; 3 Quais as partes envolvidas; 4. Quem é o fornecedor e consumidor; 5. É possível desistir; 6. Quem pode ser responsabilizado em caso de descumprimento da oferta; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO Com a tecnologia cada dia sendo mais aprimorada, a nova estratégia do…