Resumo Cc 2002 X 1916

a nota _______________________________. Itajaí (SC), 08 de novembro de 2010 Patrícia Elias Vieira Orientadora e Presidente da Banca MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo Arts. Artigos CC Código Civil CDC Código de Defesa do Consumidor CEJURPS Centro de Ciências Sociais e Jurídicas CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Ed. Edição MSc. Mestre P. Página SC Santa Catarina UNIVALI…

1) O que é obrigação e quais são os seus elementos constitutivos? “É um vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)” (Silvio Rodrigues, 2002, 4) Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo

instalada para armazenar até 10.000.000 de toneladas de grãos. [6] O último PIB Estadual divulgado (2008) teve um crescimento de 8,0% em relação a 2007, acima da taxa nacional (5,16%). Goiás acumula um avanço nesse indicador de 34,19% ao longo de 2002-2008, com uma taxa média anual de crescimento de 5,02%. Dentre as unidades da federação, Goiás mantem-se na 9º posição, tendo participado com 2,48% no PIB Nacional, sendo o PIB goiano, a preços correntes em 2008, de R$ 75,1 bilhões.…

DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO RELAÇÕES JURÍDICAS DE CARÁTER PATRIMONIAL José Cretella Neto* SUMÁRIO: Conceituação e História da Arbitragem no Brasil; 2 Arbitragem para Litígios Sobre Direitos Patrimoniais; 3 Conclusões; Referencias. RESUMO: A arbitragem comercial tem-se consolidado como um dos métodos preferenciais para a resolução de litígios, especialmente, no caso dos contratos. Litígios sobre contratos internacionais já são tradicionalmente resolvidos por meio de…

extremamente violentos ligados ao racismo. Nas Américas, em especial nos Estados Unidos da América, o racismo chega aos extremos contra os negros, asiáticos e contra os latinos, em especial no sul do país. Racismo x injúria racial: uma análise sob a ótica do Direito Civil Constitucional RESUMO: A Constituição de 1988 tipificou o racismo como crime inafiançável e imprescritível, além de colocar como objetivo fundamental da Lei Maior a não discriminação ou preconceito em razão da…

“A partir da nova definição de entidade familiar, não mais cabe questionar a natureza dos vínculos formados por pessoas do mesmo sexo.” (Dias, 2007, p.01) ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Lívia de Almeida Carvalho RESUMO Esta monografia procura apresentar a realidade de um tema atual e polêmico no Brasil: adoção por pares homoafetivos. Para melhor compreensão do tema, faz-se um breve histórico sobre a evolução dos modelos de família, as mudanças que ocorreram na

que deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor (art. 51, inc. IX, do CDC) 5.7.9. Cláusulas que permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral (art. 51, inc. X, do CDC) 5.7.10. Cláusulas que autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor (art. 51, inc. XI, do CDC) 5.7.11. Cláusulas que obriguem o consumidor a ressarcir os custos…

vida se inicia com a fecundação/concepção. O argumento contrário a essa ADI é o de que os embriões pesquisados são aqueles inutilizáveis, sendo que a vida humana começa com a formação do sistema nervo-so no 14º dia. • DIREITO À PRIVACIDADE: art. 5º, X, da CF – o direito à privacidade engloba o direito à vida privada, intimidade, honra e imagem. Vida privada é que se contrapõe à vida pública. A intimidade consiste nos segredos pessoais (Ex. diário). Veda a chamada ligação clandestina, que…

1 Capítulo 01 Introdução 1.1) O que aprender neste capítulo? 1.2) Histórico das Atividades Humanas 1.3) Histórico da SST 1.4) Segurança do Trabalho Tradicional 1.5) Princípios Modernos de SST 1.6) Princípios de SST: Tradicional x Moderno 1.7) Resumindo: 1.8) Para Saber Mais... 1.9) Exercícios de Fixação 1.10) Filme 1.11) Estudo de Caso 1.1) O que aprender neste capítulo? Entender a relação entre Segurança e as atividades humanas; Acompanhar a evolução da SST ao longo da história;…

ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL, SOB A ÓTICA CIVIL CONSTITUCIONAL 1 Ana Cláudia Goulart Torres de Sá Lima Reis2 RESUMO O estudo ora apresentado tem por escopo esclarecer o que é o abandono afetivo e o modo como se coloca a doutrina e a jurisprudência quanto a sanção que deve ser aplicada aos pais em casos do descumprimento dos deveres jurídicos decorrentes do poder familiar. Conclui-se portanto que o abandono afetivo prejudica o…