Comentários ao Código Civil Brasileiro - Apresentação (Rodrigo Reis Mazzei)

RESUMO DA OBRA "Comentários ao Código Civil Brasileiro - Parte Geral" (Rodrigo Reiz Mazzei - Apresentação) DIFERENÇAS ENTRE OS CÓDIGOS CIVIS CÓDIGO CIVIL 1916 1. Positivismo filosófico 2. Início do século XX 3. Conceitos dogmáticos, fechados e individualistas 4. Completude do ordenamento jurídico 5. Aproximação plena entre Direito e Norma 6. Fórmulas casuísticas (todas as hióteses empíricas possíveis) 7. Segurança jurídica da lei 8. 1.807 artigos 9. Necessidade política para afirmar o Brasil como nação 10. Centro do Direito Privado 11. Unidade e sobrerania política CÓDIGO CIVIL 2002 1. Pós-positivismo 2. Segunda metade do século XX 3. Função social do direito: valores, princípios e regras 4. Ética e moral 5. Mobilidade do sistema civil 6. Cláusulas gerais – normas ou diretrizes lançadas ao Estado-juiz que deverá dar a solução baseada em critérios objetivos e em situações particulares 7. Conceitos fundamentais: valorização humana, ética, utilidade da lei civil 8. 2.046 artigos 9. Adequar a codificação às posições já consolidadas na jurisprudência e doutrina nacional, que foram surgindo com a evolução natural da sociedade 10. Pós-Constituição 1988 interferiu na vida privada, deixando o CC de ser centro 11. Princípio da socialidade: nação carente no plano social 12. Dar efetividade às regras e manter a coerência do sistema 13. Não teve a pretensão de completude, daí a valorização dos microssistemas para lidar com as constantes…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Resumo da tese prescrição e decadência de Agnelo Amorin Filho por JOSÉ DE FARIAS TAVARES 1. EXPLICAÇÃO PRELIMINAR O trabalho do professor Agnelo Amorin Filho, nascido em Cabaceiras, Paraíba, no dia 12 de agosto de 1921 e morte em 12 de setembro de 1968, relata as dificuldades de diferenciar os fenômenos jurídicos de caráter temporal, que se tratam da prescrição das ações, e da decadência dos direitos; também trata da questão da imprescritibilidade ou…

14/08/2014 Resumo 1. Conceito de Direito 2. Direito objetivo e direito subjetivo DIREITO CIVIL: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 3. Direito público e direito privado 4. Conceito e importância do Direito Civil 5. A Codificação: CC1916 e CC2002 6. Divisão do CC2002 Noções introdutórias ao Direito Civil História da Codificação Brasileira ago/14 IIES - 2º Semestre 7. Relação do Direito Civil com os demais ramos do Direito Profa. Ma. Juliana Cristina Gardenal Amaral …

Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. | |Publicado na RT 744/725 | |Análise de critérios científicos argumentativos que visa distinguir prescrição x decadência, bem como, identificar a perpetuidade de | |certas ações, ditas imprescritíveis. …

jurídico ou jurígeno Para Roberto Senise Lisboa "O fato jurídico pode decorrer de um evento natural com repercussão jurídica(por exemplo, a chuva destrói uma casa ou uma plantação) ou da conduta pessoal." O fato jurídico que constitui uma conduta pessoal pode ser a) Um ato jurídico b) um negocio jurídico c) Ato ilícito Ato Jurídico Ato Jurídico é toda a conduta licita que por finalidade aquisição, resguardo, transmissão, modificação ou extinção do direito (art. 81 do…

6 – Espécies da culpa 1. - Privada e presumida “In Eligendo” ⋄ Nos casos de responsabilidade civil entre empregador e empregado “In vigilando” ⋄ Responsáveis / Incapazes “In Custiando” ⋄ Coisas / animais 3. – Contra a legalidade ⋄ Violação a regra e convenções 4. - Culpa concorrente No código civil de 1916, a responsabilidade civil era subjetiva e admitia-se a culpa provada e presumida (inversão do ônus da prova) No código de 2002, e regra é a…

em Direito pela UNISC (Santa Cruz do Sul/RS). Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. 1. Introdução O presente texto tem o objetivo de oferecer subsídios para discussão sobre a possibilidade de uma resposta satisfatória e adequadamente fundamentada sobre a questão envolvendo o prazo prescricional para a reparação de danos civis em face do Estado. Isto porque em razão do surgimento da regra contida no art. 205, § 3º, V, do Código Civil de 2002 (CC/2002), que…

CÓDIGO CIVIL DE 2002. Belo Horizonte 2012 Drielle Poliana Edilson Resende de Oliveira Luiz Paulo Andrade Marlon Henrique da Silva Bernardino Joelximar Kawaschiman dos Santos Nascimento Regiane Lelis Thiago Chevalier Gonçalves Antunes RESPONSABILIDADE CIVIL: NOVOS PARADIGMAS DO INSTITUTO COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte, como requisito parcial para aprovação na…

Direito Da Personalidade Direito à imagem Aluna: Stefany Pacheco e Stefanny Greycy Professora: Mônica Liedke 104 1 Am Resumo O presente trabalho tem como finalidade relatar os direitos da personalidade, enfocando o direito á imagem e suas repercussões na vida de todas as pessoas. Os direitos da personalidade são oponíveis e , baseando-se no que diz o Código Civil de 2002, são intransmissíveis,…

CURSO DE DIREITO O NEGCIO JURDICO E A FRAUDE CONTRA CREDORES EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA MNICA BARBOSA DA SILVA CAMPO MOURO/PR 2014 MNICA BARBOSA DA SILVA O NEGCIO JURDICO E A FRAUDE CONTRA CREDORES EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA Trabalho Integrador apresentado Faculdade Integrado de Campo Mouro, como exigncia para a obteno de requisito parcial para obteno de nota na disciplina de Projeto Integrador. Orientadores Prof. Ana Paula Baptista, e Prof. Leandro Luz. CAMPO MOURO/PR 2014 RESUMO…