Resumo Cc 2002 X 1916

Direitos da Personalidade Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina Civil I e tem como objetivo apresentar o tema Direito de personalidade e suas características, Palavras-chave: Sociedade, Pessoa, Personalidade, Capacidade, Natureza. Introdução: O Código Civil de 1916, devido ao seu caráter essencialmente patrimonialista, não tratava dos direitos da personalidade. No Brasil, somente em fins do século XX se pôde construir a…

resultados. 5. Conclusão. Referências. RESUMO O presente trabalho faz uma análise do dano moral, com enfoque especial sobre um tema bastante discutido na atualidade: a banalização do instituto do dano moral. Verifica-se que o dano moral decorre da lesão a um bem jurídico extrapatrimonial, uma afronta à dignidade da pessoa humana. Além disso, fez-se um exame sobre o histórico do dano moral, indo do Código de Ur-Nammu até o Código Civil Brasileiro de 2002. A falta de critérios…

ressaltar que na condição de interditado por sentença transida em julgado, o autor não tinha capacidade própria para realizar negocio jurídico do tipo, pois sua interdição a época do fato já produzia eficazmente seus efeitos segundo narra o art. 1773, CC. Diz CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA que: "Pronunciado o decreto judicial de interdição, ao interdito é recusada a capacidade de exercício, e, por conseguinte, nulo qualquer ato por ele praticado.” Para o caso, foi pronunciada a…

de bens e cálculos dos quinhões; Figura 7 e 8 Possível Composição de família atual moderna e na condição de União estável. LISTA DE ABREVIATURAS ABNT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS CC CODIGO CIVIL CF CONSTITUIÇÃO FEDERAL UE UNIÃO ESTÁVEL SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I ESBOÇO HISTÓRICO 11 I.I CONTEXTUALIZAÇÃO NO BRASIL DO DIREITO DA FAMILIA E DA UNIÃO ESTÁVEL 11 I.II CASAMENTO, UNIÃO…

profundo. As alegrias de hoje também são suas, pois seus amores, estímulos e carinhos foram armas para essa minha vitória. “Tudo posso naquele que me fortalece”. (Filipenses, 4 v. 13) RESUMO No curso de toda a história da humanidade a família sofreu grandes modificações em seu conceito. Um dos principais aspectos de mudança foi o reconhecimento de diversos novos modelos de famílias pela Constituição Federal de…

Graduanda ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB Constituição da República Federativa do Brasil MP Ministério Público ECA Estatuto da Criança e do adolescente UNIVILLE Universidade da Região de Joinville CC Código Civil CP Código Penal AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA FINS CIENTÍFICOS Autorizo a publicação do presente trabalho, para fins unicamente científicos, na rede mundial de computadores, sítio da Universidade…

público e direito privado........................................................................................ 1.6. A unificação do direito privado......................................................................................... 1.7. Resumo.............................................................................................................................. 35 35 36 37 37 38 39 40 2. DIREITO…

Daí conclui-se que os nubentes que optarem por este regime não precisam fazer pacto antenupcial, bastando assinar um termo dentro do processo de habilitação. 2) MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS: Diferente do que dispunha o Código Civil de 1916, o atual estatuto civil prevê que o regime de bens escolhido pelo casal pode ser modificado durante a união. Portanto, perdeu-se o caráter de imutabilidade do regime de bens, tendo os cônjuges que preencherem certos requisitos para…

...........................................05 3. Constituição Federal de 1988: reconhecimento da União Estável...........07 4. Leis 8.971/1994 e 9.278/1996 dos direitos dos companheiros..................08 5. Novo Código Civil de 2002 – direito sucessório dos companheiros........10 6. A inconstitucionalidade do Artigo 1790, inciso III – diferenças dos direitos sucessórios......................................................................................12 7.…

todas à aqueles que necessitam da tutela desta determinação legal e que seja aplicada da melhor forma possível. 5 "De fato, nada aprendi sem que tenha partido, nem ensinei ninguém sem convida-lo a deixar o ninho”. (Michel Serres) 6 RESUMO O presente trabalho analisa a guarda compartilhada dos filhos e o ordenamento jurídico brasileiro, ressalta a importância em um contexto geral, mostrando o quanto é importante o bem estar dos filhos, em decorrência da separação…