Resumo Cc 2002 X 1916

coisa, como sem ele; e se em geral sua defesa é exercida contra as agressões de terceiro não raro o é contra as do dono, reconhecido como tal pelo próprio possuidor. A RAZÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA Dispõe-se no art. 1210 do Código Civil de 2002 (CC de 1916, art. 499) que “o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído, no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”, sem perquirir qual o título que lhe deu causa.…

................................................................................... 15 5. Direito das Sucessões na Perspectiva Civil - Constitucional.................................................... 16 6. Tendência Atual do Direito Sucessório no CC/02 .................................................................... 19 UNIDADE II - ESPÉCIES DE SUCESSÕES......................................................................................... 21 1. Quanto aos Efeitos: Universal ou Singular .

momentos de alegria. Agradeço aos meus professores, em especial ao meu professor/orientador Leandro Henrique Simões Goulart que me deu o suporte necessário com grande paciência, disponibilidade e cooperação. RESUMO Trata-se se um tema gerador de muita polêmica, tanto no âmbito jurídico como no meio social, é a adoção por homossexuais. A lei é omissa quanto ao assunto, deixando assim, às margens para divisão de opiniões. A sociedade,…

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Franca como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia e Técnica de Pesquisa, sob orientação da Prof.(a) Milena FRANCA 2014 NOVA LEI DE ADOÇÃO RESUMO: Este trabalho visou à discussão sobre os novos Projetos de Leis sobre a adoção e o parto anônimo, relatando a evolução histórica da adoção, os conceitos, os procedimentos e as polêmicas a cerca do tema. Dentro deste contexto, foram…

como um todo, desde o seu conceito, seus efeitos, características, evolução histórica, sua classificação, revogação, Estatuto da Criança e do Adolescente, sempre visando aprofundar nossos saberes. A realização deste foi feita a partir de leitura, resumo e interpretações de diversos livros indicados pelo professor no plano de ensino da matéria, além da busca na internet e da utilização do Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. As pesquisas foram feitas fora de sala de…

mera transferência. Exemplo: direito de usufruto deriva do direito à propriedade ou posse. Mas o direito ao usufruto não é, exatamente, um direito originário, pois não deriva de uma relação jurídica. IMPORTÂNCIA DA DIFERENÇA DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA X DERIVADA Se for originária: a validade do direito deriva de uma análise objetiva da sua aquisição – da ocorrência relação jurídica, do fato jurídico e seus elementos, requisitos. Assim, não se analisa a fase anterior à relação jurídica. …

Considerações acerca dos direitos reais de garantia imobiliária: alienação fiduciária x hipoteca Roberta Queiroz Canevari Resumo: A relevância econômica, jurídica e social dos direitos reais de garantia, especialmente a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, possuem como fim a contribuição para a distribuição de riquezas no meio social, fato que justifica o objetivo do presente trabalho, que é tratar algumas peculiaridades de cada instituto, e o seu papel no…

do Tocantins. Obrigado pela amizade e coleguismo. “O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”. (JOHN LOCKE) RESUMO MOTA, Marinalva Ramalho. A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS. 2013. (52 pag.). Monografia apresentada no curso de Graduação em Direito. Faculdade católica do Tocantins, Palmas – TO, 2013. A proposta deste…

............................ 8 4. ENDOSSO X CESSÃO DE CRÉDITO ......................................................................................... 9 5. FACTORING X LEGISLAÇÃO CAMBIÁRIA. ............................................................................. 10 6. CONCLUSÃO ........................................................................................................................ 14 ATIVIDADE DE FACTORING RESUMO: A atividade de factoring no país é…

de Serviços Gráficos do Conselho da Justiça Federal Luiz Alberto Dantas de Carvalho – Coordenador J82 Jornada de Direito Civil / Organização Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. – Brasília : CJF, 2005. 508 p. ISBN 85-85572-80-9 1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados 3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões. CDU: 347 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2005 ISBN 85-85572-80-9…