Resumo Cc 2002 X 1916

um instrumento hábil a solucionar os conflitos que lhe são apresentados. Exemplo disso é a mudança pela qual passou o conceito de família. Antes, patriarcal e hierarquizada, a família do início do século XX, retratada no Código Civil Brasileiro de 1916, era fundada exclusivamente no casamento, sendo que somente os filhos oriundos do matrimônio eram reconhecidos pelo ordenamento jurídicos, pois incidia a presunção pater is est. Entretanto, hoje nos deparamos com outra realidade social, qual seja,

as normas acadêmicas do regulamento da FGV. 1.7 Bibliografia Recomendada Leitura obrigatória – apostila do professor. AMENDOLARA, Leslie. Técnicas de elaboração de contratos. São Paulo: Quartier Latin. FÜHRER, Maximiliano Cláudio Américo. Resumo de obrigações e contratos. São Paulo: Malheiros Editores. ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais FILOMENO, José Geraldo de Brito. Manual de direitos do consumidor. São Paulo:…

RESUMO A separação com causa culposa, é a espécie de separação judicial que mais revela discussões porque detém maior complexidade jurídica, ao exigir a presença e comprovação da Culpa, ao menos em grande parte. Também exige a insuportabilidade da vida em comum, conforme estipula o artigo 1.572, caput, do CC/02 – na mesma esteira do revogado artigo 5º da Lei 6.515/77. Assim sendo, a presença da Culpa não só foi mantida no Código Civil de 2002 como suas hipóteses restaram

lei pelo Pleno (em ação concentrada ou quando ela é discutida em tese, no sistema difuso), já não pode ser aplicada. A lei declarada inválida, nesse caso, continua vigente (formalmente), até que o Senado a retire do ordenamento jurídico (CF, art. 52, X), mas não tem nenhuma validade (ou seja: já não pode ter nenhuma aplicação concreta). [pic]Aplicação da Lei e Fins Sociais A noção de bem comum é bastante complexa, metafísica e de difícil compreensão, cujo conceito…

de título de Bacharel em Direito. _________________________________________ _________________________________________ Examinador __________________________________________ Examinador Belo Horizonte, ___ de junho de 2013 4 5 RESUMO A união entre pessoas impedidas de contrair matrimônio não recebe amparo legal nem tampouco reconhecimento como entidade familiar devido ao descumprimento pelas partes de deveres exigidos pelo ordenamento…

Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito civil 3. A codificação 4. O Código Civil brasileiro 4.1. O Código Civil de 1916 4.2. O Código Civil de 2002 4.2.1. Estrutura e conteúdo 4.2.2. Princípios básicos 4.2.3. Direito civil-constitucional 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. Conteúdo e função 2. Fontes

Essa relação entre direito e história é tão forte que Reale, ao abrir o Título X de sua obra Filosofia do direito, reservada à teoria tridimensional, intitula o Capítulo XXXIV – inicial ao tema –, de “O termo ‘direito’ e sua tríplice perspectiva histórica” (grifo nosso).[8] E será para escapar das análises simplistas que não enxergam no Código Civil de 2002 senão uma mera modificação caprichosa do Código Civil de 1916, que a análise das fundações que historicamente influenciaram – e…

................................................................................ 4. O Código Civil brasileiro............................................................... 4.1. O Código Civil de 1916.......................................................... 4.2. O Código Civil de 2002.......................................................... 4.2.1. Estrutura e conteúdo..................................................... 4.2.2. Princípios básicos..........................

Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Volume 3 DIREITO DAS COISAS 6 edição, atualizada de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) 2003 • Editora Saraiva ÍNDICE Abreviaturas v TÍTULO 1— DA POSSE E DAS AÇOES POS SESSORIA 1 CAPÍTULO 1 — GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3.…

Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Volume 3 DIREITO DAS COISAS 6 edição, atualizada de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) 2003 • Editora Saraiva ÍNDICE Abreviaturas v TÍTULO 1— DA POSSE E DAS AÇOES POS SESSORIA 1 CAPÍTULO 1 — GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3. Introdução ao estudo da…