Resumo Cc 2002 X 1916

dissídio na doutrina e na jurisprudência. Com efeito, há ainda quem defenda a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação existente entre passageiros e empresas de transporte aéreo, optando-se ora pela prevalência do Código Civil (CC/02), ora da Lei 7.565/86 (CBA), ora da Convenção de Varsóvia e ora pelo Protocolo de Montreal. Esses dois últimos, voltados para o transporte aéreo internacional. Aliás, foi o risco causado pelo transporte aéreo no passado que…

GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. Lucylea Gonçalves França São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL …

Magistrados da Justiça do Trabalho ANAMATRA............................ Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ADIN................................................................................Ação Direta de Inconstitucionalidade CC............................................................................................................................Código Civil…

GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. Lucylea Gonçalves França São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL …

presente na grande maioria das legislações do mundo, claro que com algumas peculiaridades, haja vista a necessidade de se adaptar esse instituto às necessidades de cada país. O instituto do bem de família nasceu em nosso direito pelo Código Civil de 1916, que dele cuidava primeiro no Livro I “Das Pessoas”, depois foi transferido para o Livro II, intitulado “Dos Bens”. O Decreto-Lei n. 3.200 de 1941, também tratou da matéria limitando valores máximos dos imóveis, no entanto essa…

BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação “lato sensu” em Direito Civil como requisito para obtenção do Título de Especialista. Orientador: Professor Msc. Manoel Júlio Garcez Seganfredo. Chapecó – SC, maio de 2005. RESUMO A monografia que segue examinará uma importante alteração da técnica legislativa introduzida pela mudança de filosofia do Novo Código Civil Brasileiro, o sistema de Cláusulas Gerais ou sistema aberto, de normas com conteúdo…

amigos, professores e funcionários que tive o prazer de conhecer durante esta jornada. Em especial o meu agradecimento ao meu amigo Flávio Ney Dreux Frotté de Carvalho que sempre esteve ao meu lado nos momentos importantes. RESUMO Este trabalho tem o objetivo de demonstrar que a aplicação da guarda compartilhada, ou seja, do exercício conjunto da autoridade parental pós-separação, amparado pelas alterações na legislação, assegura o melhor…

Banca Professor MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia viii ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS a. C. Antes de Cristo Ampl. Ampliada Art. Artigo Atual. Atualizada CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais CP/1940 Código Penal de 1940 CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 d. C. Depois de Cristo …

GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. Lucylea Gonçalves França São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL …

compartilhados, promoveram descontração e disseminação de conhecimento. A todos, meu muito obrigado! Ednaldo Colli. O Erro e a Invalidade do Negócio Jurídico. 2013. 50 p. Monografia de Conclusão de Curso – FASIP – Faculdade de Sinop. RESUMO O presente trabalho aborda o Erro e a Invalidade do Negócio Jurídico, eis que se trata de tema de extrema relevância no mundo jurídico. O contrato é uma espécie de negócio jurídico, que forma um vínculo entre as partes,…