prescrição e decadencia

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Resumo da tese prescrição e decadência de
Agnelo Amorin Filho por

JOSÉ DE FARIAS TAVARES

1. EXPLICAÇÃO PRELIMINAR

O trabalho do professor Agnelo Amorin Filho, nascido em Cabaceiras, Paraíba, no dia 12 de agosto de 1921 e morte em 12 de setembro de 1968, relata as dificuldades de diferenciar os fenômenos jurídicos de caráter temporal, que se tratam da prescrição das ações, e da decadência dos direitos; também trata da questão da imprescritibilidade ou perpetuidade das ações jurídicas.

2. PLANO DO ESTUDO DE ATUALIZAÇÃO

2.1 Metodologia

Na metodologia foram respeitados todos os itens e suas intitulações, as citações, a grafia e a técnica expositiva de Agnelo, além de algumas observações colocadas pelo autor em vista do Código Civil atualizado em 2002, para demonstrar a atualidade do pensamento de professor Agnelo.

2.1.2- Cada item e abordado repetindo-se algumas colocações para fazer entender a tese com à atualidade do Código Civil de 2002.

2.1.3-A interpretação de Código Civil de 2002, dá-se no ponto de vista da tese do professor Agnelo, centrada no Código Civil de 1916, que era o vigente na época.

3 – EXPOSIÇÃO

SUMÁRIO

I - O problema em face da doutina e da lei. II – Critérios que tem sido propostos para se fazer a distinção. III – A moderna classificação dos direitos e os direitos potestativos.IV – Criticas feitas à existência dos direitos potestativos. V – Modos de exercício dos direitos potestativos. VI – Moderna classificação das ações. VII – Ações constitutivas. VIII – Fundamentos e efeitos da prescrição. IX – Fundamentos e efeitos da decadência. X – Casos especiais de ações contitutivas. XI - Ações declaratórias. XII – Ações aparentemente declaratórias. XIII – O problema da imprescritibilidade das ações. XIV – Alcance dos artigos 177 e 179 do Código Civil de 1916.
XV – Conclusões.

3.I – O problema em face da doutrina da lei

Em tese, Agnelo dizia que a distinção entre a prescrição e