direito civil

14/08/2014

Resumo
1. Conceito de Direito
2. Direito objetivo e direito subjetivo

DIREITO CIVIL:
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

3. Direito público e direito privado
4. Conceito e importância do Direito Civil
5. A Codificação: CC1916 e CC2002
6. Divisão do CC2002

Noções introdutórias ao Direito Civil
História da Codificação Brasileira ago/14 IIES - 2º Semestre

7. Relação do Direito Civil com os demais ramos do Direito

Profa. Ma. Juliana Cristina Gardenal Amaral

Conceito de Direito

Direito Objetivo e Subjetivo

Não existe consenso sobre o conceito de direito

Direito objetivo
Washington de Barros Monteiro: “é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social”
Conjunto de regras:
a) Caráter genérico (aplicam-se a todos indistintamente)
b) Caráter jurídico (as diferencia das demais regras de comportamento social, conferindo eficácia, ou seja, produção de efeitos pelo Estado)

Conjunto de normas comportamentais gerais a abstratas impostas pelo Estado

Expressa a vontade geral

Direito subjetivo
Meio de satisfação dos interesses humanos (o seu direito!), que deriva do direito objetivo.
Se direito objetivo for alterado, muda o direito subjetivo
(subjetivo: sujeito)

Poder de invocar a proteção do direito objetivo

Norma ética x norma jurídica (Ex: jogar lixo fora do lixo x Lei

Expressa a vontade individual

12.305/2010 (PNRS) e L. 9.605/08 crimes ambientais )

Direito Público x Direito Privado
Critério romano de divisão do Direito (“Institutas” de
Justiniano – imperador romano 500 a.C.) = conforme utilidade ou interesse da norma
▫ Direito Público: interesses gerais da coletividade
▫ Direito Privado: interesses dos indivíduos

Uma das possíveis divisões normativas
Externo
Direito Público

Critério pragmático e misto: conjuga prevalência e imediatidade na identificação de tais normas. Não se deduz sua natureza pela sua localização (onde a norma se encontra).
Direito