Resumo Cc 2002 X 1916

Inicial Dano moral no tempo, no espaço e sua reparação no Brasil - Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Dano moral no tempo, no espaço e sua reparação no Brasil M axweel Sulívan Durigon M eneghini Resumo: O presente estudo conceitua o dano moral e procura analisá-lo no tempo e no espaço. Apontam-se, também, as formas de reparar suas conseqüências em nosso país. Para tanto, levou-se em consideração primeiramente, suas características, os…

_______________________________________________________________ LONDRINA 2013 SUMÁRIO RESUMO PALAVRAS – CHAVES INTRODUÇÃO 1. BREVE ASPECTO HISTÓRICO 2. DA RESPONSABILIDADE CIVIL 3. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA. 4. HIPÓTESES INDENIZATÓRIAS 5. IMPEDITIVOS A REAPARAÇÃO INDENIZATÓRIA 6. CONCLUSÃO 7. BIBLIOGRAFIA RESPONSABILIDADE CIVIL “EX DELICTO” RESUMO O presente trabalho, tem como objetivo, demonstrar a possibilidade do…

BRASIL Resultados e Perspectivas para Sociedade Aluno Coordenador Monografia apresentada ao Tribunal Arbitral da Câmara do Comércio do Mercosul, para conclusão do Curso de Formação de Árbitro São Paulo – SP Março de 2003 Resumo O autor apresenta uma síntese da evolução histórica sofrida pelo instituto da Arbitragem no Brasil, de suas origens ao momento presente. Acompanhando a transformação desse instituto em paralelo as transformações do ordenamento…

tem o poder de incorporar a herança definitivamente ao patrimônio público2. Herdeiro legítimo: É aquele estipulado por lei, conforme ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829 do CC/2002, e os companheiros estipulados na ordem de vocação hereditária específica para eles no artigo 1.790 do CC/2002. Herdeiro necessário: Os herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes e o cônjuge que possuem a garantia da legítima. Herdeiro testamentário: São aqueles mencionados…

toda: art. 259 b) Perecimento do objeto com culpa: art. 263. 4.2. Pluralidade dos credores: a) Pagamento a todos conjuntamente (art. 260, I). b) Pagamento a um, colhendo caução de ratificação dos demais: art. 260, II e 261. 5. Indivisibilidade X solidariedade. 6. Divisibilidade e indivisibilidade nas obrigações de dar, fazer e não fazer. II – Obrigações Solidárias 1. Conceito. 2. Obrigação in solidum 3. Obrigação alimentar. 4. Elementos da solidariedade: a) multiplicidade de credores

INICIAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR* RESUMO O trabalho apresenta uma visão de conjunto do negócio jurídico na sistemática adotada pelo Código Civil de 2002 (Lei 10.460 de 10 de janeiro de 2002, em vigor a partir de 11 de janeiro de 2003). Embora não ostente a pretensão de abordar todos os aspectos que envolvem tão complexa matéria, passando ao largo institutos como da representação dos direitos do negócio jurídico e da invalidade do negócio jurídico, o texto…

Novidade · Contrato X Obrigações · Conceito · Natureza Jurídica Contratos Civis X Empresariais. · Unificação do Direito Privado. (O código de 2002 fez muito isso) (* A morte dos contratos, trabalho feito em Ohio, se defende que os contratos estão em um momento de crise). Avenças = Contratos. Crise dos Contratos · Transição Dirigismo Contratual Autonomia da Vontade (o que eu quero, como eu quero e com quem eu quero) X…

______________________________________ Prof. Dr. André Rodrigues Corrêa (Orientador) FGV-EDESP ______________________________________ Prof. Dr. Carlos Ari Sundfeld FGV-EDESP ______________________________________ Prof. Dr. Luciano de Souza Godoy FGV-EDESP RESUMO A posse é, sem dúvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inúmeras matérias que dizem respeito ao regime jurídico da posse, o debate sobre quais bens podem ser…

Responsabilidade Jurídica X Responsabilidade Moral Podemos afirmar que até mesmo no âmbito da moral a noção de responsabilidade desponta, embora sem a característica coercitiva decorrente da violação de uma norma jurídica. A responsabilidade explicam Henry et Leeon Mazeand – situa-se no problema do pecado. O homem pode sentir-se moralmente responsável perante Deus, ou perante sua consciência, caso seja, ou não, um crente. A diferença mais relevante entre…

quando ela inicia sua vigência. Lei de introdução as normas ao direito (artigo lei de introdução ao código civil) PRINCIPIO DA OBRIGATORIEDADE DA LEI Ninguém se escusa de cumprir uma lei alegando que não a conhece (art. 3º lei de introdução ao CC) VACÁTIO LEGIS Do latim vacare, deixar livre, liberar. Vacatio legis é o prazo entre a publicação e o inicio da vigência de uma lei. POSICIONAMENTO DE TERCIO SAMAPIO FERRAZ JR. SOBRE:  VALIDADE Quando a lei enquadra-se nos pré-requisitos