Arbitragem no Brasil

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM NO BRASIL
Resultados e Perspectivas para Sociedade

Aluno

Coordenador

Monografia apresentada ao Tribunal Arbitral da Câmara do Comércio do Mercosul, para conclusão do Curso de Formação de Árbitro

São Paulo – SP
Março de 2003
Resumo

O autor apresenta uma síntese da evolução histórica sofrida pelo instituto da Arbitragem no Brasil, de suas origens ao momento presente. Acompanhando a transformação desse instituto em paralelo as transformações do ordenamento jurídico geral e a evolução da sociedade, o autor busca demonstrar a estreita vinculação existente entre o desenvolvimento da Arbitragem e o desenvolvimento econômico e social do país e, mais ainda, a importância da mesma como base para a superação de limites estruturais e o contínuo desenvolvimento de nossa estrutura econômico-social.

Dessa forma, o autor apresenta histórico da evolução da Arbitragem e da legislação até a atualidade, analisando pontos diversos como questões econômicas, políticas, e legais, detendo-se especialmente na análise da Lei 9.307/96.

Na análise dessa norma legal, o autor compara-a com solicitações da sociedade atual e fatos jurídicos conhecidos. E, finalmente, analisa dados fornecidos por instituições diversas, referentes ao crescimento da arbitragem no país.

Assim, conclui que a atual legislação competente vem favorecendo o crescimento dos negócios e colaborando no desenvolvimento de novas relações jurídico-sociais, além de facilitar o acesso à justiça com a resolução célere e segura dos conflitos.

Sumário

1- Resumo ............................................................................... 02
2- Introdução – Conceito .......................................................... 04
3- Desenvolvimento Histórico – Origens ..................................... 05
4- Desenvolvimento Histórico – Brasil ..................................... 08
5- A Lei 9.307 de 23.09.1996 – Apresentação