Resumo Cc 2002 X 1916

dividida em metades Diferentes uma da outra. Chegou-se a discutir qual a metade mais bela. Nenhuma das duas era totalmente bela E carecia optar. Cada um optou conforme Seu capricho, sua ilusão, sua miopia. (Carlos Drummond de Andrade) iv SUMÁRIO RESUMO....................................................................................................................... vii…

capitalização mensal de juros que não foi pactuada expressamente, a prestação mensal deve ser R$ 441,17 (quatrocentos e quarenta e um reais e dezessete centavos). O valor total do financiamento feito pela perícia contábil extrajudicial anexa (60 parcelas x R$ 441,17) é R$ 26.469,99 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), enquanto o valor cobrado com juros e capitalizações chegaram a 60 parcelas de R$ 591,49 que é igual a R$ 35.489,40 (trinta e…

conselhos e ensinamentos. RESUMO O Código Civil de 2002, disciplina a respeito da sociedade limitada a qual trouxe ao ordenamento jurídico novo dispositivo legal. Mas não houve determinação sobre a espécie societária que pode ser pessoal ou de capital, deixando essa decisão aos sócios. A doutrinação da penhora das quotas se da no artigo 1.026 CC/02, que autoriza o credor particular do sócio a requerer a liquidação das…

Nova e feliz. Não tomaremos parte dessa vida, é verdade... Mas é para ela que estamos vivendo hoje. É para ela que trabalhamos e, se bem que soframos, nós a criamos. E nisso está o objetivo de nossa existência aqui.” (Tchekhov, Três Irmãs) RESUMO Responsabilidade civil pela perda de uma chance. A teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, objeto principal deste trabalho, surge no direito Francês, caracterizando a evolução da…

material para a conceituação do empresário, critério esse, como visto, deveras abrangente, por não excluir, em princípio, nenhuma atividade econômica do seu âmbito de incidência. Ocorre que esse critério material – previsto no art. 966 do Código Civil de 2002 – não se aplica a determinados agentes econômicos específicos, acerca dos quais nos referiremos adiante. Para estes agentes, a lei optou por critérios outros para a determinação de sua submissão ou não ao regime jurídico…

deste trabalho e por me apresentar esta fascinante e milenar ciência social que é o Direito, cuja precípua finalidade é o estabelecimento de regras de conduta aos seres-humanos, sempre visando o bem-estar social, a paz e a justiça entre os homens. RESUMO Dentre as diversas definições e acepções do que se entende por Responsabilidade, uma chama a atenção pela precisão e facilidade de compreensão a qual foi apresentada por G.Marton, autor e jurista francês: “Responsabilidade é a…

Títulos de Crédito Siglas utilizadas: CH = Cheque CPC = Código de Processo Civil CCC = Cessão Civil de Crédito CC/02 = Código Civil de 2002 DC = Duplicata EB = Endosso em Branco EC = Endosso Caução EP = Endosso ao Portador LC = Letra de Câmbio LU (ou LUG) = Lei Uniforme de Genebra sobre Letra de Câmbio e Nota Promissória NO = Não à ordem NP = Nota Promissória PFA= Protesto por Falta de Aceite PFATH = Protesto por Falta de Aceite em Tempo Hábil PFP = Protesto por…

República CLT: Consolidação das Leis do Trabalho CC: Código Civil CPC: Código de Processo Civil STF: Supremo Tribunal Federal TST: Tribunal Superior do Trabalho STJ: Superior Tribunal de Justiça TRT: Tribunal Regional do Trabalho OIT: Organização internacional do trabalho CDC: Código de Defesa e Proteção do Consumidor CPC: Código de Processo Civil CTB: Código de Transito Brasileiro RESUMO Trata-se de um trabalho monográfico…

oxide José Antonio Dias GarciaI; Erika Kristina IncerpiII IUniversidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS), Alfenas, Três Corações, MG - Brasil IIUniversidade Vale do Rio Verde (UninCor), Alfenas, Três Corações, MG - Brasil Correspondência RESUMO A hipertrofia ventricular esquerda (HVE) ocorre em reposta à sobrecarga hemodinâmica relatada em várias condições fisiológicas e patológicas. Entretanto, ainda não está completamente elucidado se o estímulo primário para a hipertrofia…

A AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PELO ANENCÉFALO SOB A ÉGIDE DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO 1 Carlos Antonio Dornellas Filho 2 Elaine Cler Alexandre dos Santos 3 Mirian Lange Noal 4 RESUMO: O presente estudo objetiva esclarecer a situação da aquisição de direitos da personalidade pelos anencéfalos sob o prisma do direito civil-constitucional. Para tanto, buscou-se analisar a anencefalia, o início e o fim da personalidade jurídica, os direitos da personalidade, os…