Resposta à Acusação Extorsao

nos autos que move o Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro, vem a presença de Vossa Excelencia, dentro do prazo legal, por intermedio de seu advogado infra assinado, apresentar, conforme o artigo 396 do Codigo de Processo Penal; RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelos motivos e razoes aduzidas abaixo; I. Dos Fatos Quem em 15 de Abril de 2013, José emprestou a Caio a quantia de R$ 20.000,00, para pagamento em 15 de Maio de 2013. Ocorre que, na data acordado para o pagamento Caio…

Joinville/Santa Catarina, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que este subscreve, durante o prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito aduzidas: O acusado, no dia 24 de maio de 2010 teria supostamente cometido crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Em consonância com a denúncia oferecida pelo ilustre Ministério Público, o ofendido visava abrir…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código Processual Penal: RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos que agora passa a expor: I. DA DENÚNCIA Segundo relato fático contido na peça acusatória, o Ministério Público Federal denunciou a acusada, como autora e beneficiária da suposta extorsão eis que alega que ela constrangeu, mediante grave ameaça, o gerente da agência da EBCT de XXXXX, JOSÉ, obrigando este…

(instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – Dos Fatos O acusado foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime previsto no artigo 158, parágrafo 1º, do Código Penal, qual seja, extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Oferecida a denúncia, o acusado foi…

CAIO, já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério público, por sua Advogada que a esta subscreve( procuração juntada às fls.) vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396 A do Código de Processo Penal,pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostas: I- DOS FATOS Visandoabrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando

Pública,por seu advogada que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente,perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir expostos. DOS FATOS Caio foi denunciado pela prática de crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, fato esse ocorrido no dia 24 de maio de 2010. …

pela presente, por seu advogado infra-assinado (doc anexo), apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, nos termos que passa a expor: DA TEMPESTIVIDADE Considerando a citação ocorrida em 18/01/2011 (terça-feira) a presente encontra-se tempestiva, eis que o prazo de 10 dias disposto no art. 396 do CPP termina em 28/01/2011. DOS FATOS O Réu foi denunciado pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo.…

CRIMINAL DA COMARCE DE ... DO ESTADO DE ... Caio, já anteriormente qualificado nos autos da ação penal n.º..., por sua advogada que esta subscreve, conforme procuração anexa (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base no artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I. DOS FATOS Visando abrir um restaurante, José solicitou vinte mil reais emprestado ao réu, Caio.…

estaria prescrita pela pena em abstrato, face ao decurso temporal superior a 08 anos entre a data do crime e a sentença. Emcontra-razões o MP sustentou que a prescrição não ocorrera, à vista do disposto no artigo 117, CP. A quem assiste a razão? RESPOSTA: Não há que se falar em. Não podemos utilizar o período anterior ao recebimento da denúncia, de acordo com o disposto na lei 12.234/10. 2) Em 12/06/2009, o Ministério Público denunciou Cristiano Ronaldo, 25 anos, por ter, em…

domiciliado na Avenida Bandeirantes, nº 1.437, CEP 74.978-030, Goiânia-Go por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente na presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, requerer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos adiante expostos DO FATO Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados ao acusado, Caio. Como garantia, foi assinado uma nota promissória no aludido valor, com vencimento…