Resposta Acusa O 01

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCE DE ... DO ESTADO DE ...

Caio, já anteriormente qualificado nos autos da ação penal n.º..., por sua advogada que esta subscreve, conforme procuração anexa (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base no artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I. DOS FATOS

Visando abrir um restaurante, José solicitou vinte mil reais emprestado ao réu, Caio. Como garantia, foi assinada uma nota promissória no valor citado, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Chegando a data, houve, por parte de Caio, a cobrança, de forma educada, da referida dívida. Contudo, José se recusou a saldá-la no aludido momento, tendo se comprometido a pagar o valor em uma semana. Findo tal prazo, o réu Caio, novamente, contatou José, a fim de ter seu crédito satisfeito. Contudo, José, mais uma vez, adiou o pagamento da dívida, alegando que o restaurante recém aberto ainda não apresentava o lucro esperado. Caio, na data de 24 de maio de 2010, indignado e em uma tentativa desesperada de cobrar o dinheiro emprestado, mostrou uma pistola para José, dizendo que esse pagaria com a própria vida. O réu foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de extorsão, majorada pelo emprego de arma de fogo e, recebida a peça inicial do parquet, devidamente citado, na data de 18 de janeiro de 2011. É o relato.
II. DO DIREITO Não obstante a denúncia do Ministério Público, entende a defesa não estarem preenchidos todos os requisitos do tipo penal para o enquadramento adequado no crime de extorsão majorada pelo uso de arma de fogo. Isso porque, nos termos do artigo 158 do Código Penal, é exigido que o agente do delito constranja alguém, usando de violência ou grave ameaça, com a intenção de obter para si ou para outrem vantagem econômica indevida.
Contudo, é de fácil percepção, no caso em tela, que