Resposta à Acusação Estupro De Vulneravel

já devidamente qualificado nos autos em epígrafe (fls.02), vem por intermédio de seu advogado in fine assinado (doc. 01), com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas apresentar sua: RESPOSTA À ACUSAÇÃO A fim de desconstituir as teses apresentadas na inicial acusatória, pelos motivos de fato e de direito, com fulcro no art. 396 do código processo penal, exposto a seguir: DOS FATOS Na peça acusatória, a conduta delitiva…

persecução penal, requerendo as imagens das câmeras de segurança do IML, onde vislumbrou a conduta libidinosa do acusado, sendo indiciado pela crime de estupro de vulnerável capitulado no artigo 217 – A § 1°, deste modo o delegado representou por sua prisão temporária que foi deferida pelo juiz, onde foi recebida a presente denuncia. No prazo de resposta o advogado do acusado pugnou por sua absolvição sumária. A tese acusatória foi mantida. Em audiência, realizada dia 20-01-2015, o juiz…

interferência na instrução criminal ou real inexequibilidade da reprimenda penal, não aceitando meras suposições ou, simplesmente, a gravidade em abstrato do delito. Eis a decisão: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDOS CONTRA VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. CLAMOR PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA CONCRETA. FATO QUE NÃO DENOTA, POR SI SÓ, INTENÇÃO DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MERAS…

015/09, sob o fundamento de que o Denunciado teria abusado sexualmente de sua filha menor, Dayana Lima Alves, de 06 anos (seis) anos de idade. A r. denúncia fora recebida em 17 de julho de 2012, sendo o Acusado citado pessoalmente, ofertando resposta à acusação por defensor nomeado. Após verificar-se não ser cabível o julgamento antecipado da lide foi realizada audiência de instrução, ensejando fosse encerrada a instrução, sendo concedido prazo às partes para a apresentação das…

ALESSANDRO, já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, procuração juntada às fls ..., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS De acordo com o Ministério Público, Alessandro foi denunciado como incurso nas penas previstas no art

Advogado, infra-assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO à denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO¸ através de sua Sétima Promotoria de Investigação Penal da Segunda Central de Inquéritos, com fundamento no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal, nos seguintes termos: DOS FATOS Trata-se de denúncia oferecida por parte do Ministério Público estadual, onde informa que Ana teria sido supostamente vítima do crime estupro de vulnerável, no dia do mês…

seu advogado infra-assinado (mandato de procuração anexo – doc...), vem mui respeitosamente, com supedâneo nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos que de fato e direito passa a expor: DOS FATOS: O réu foi denunciado por suposta prática de estupro de vulnerável, quando em agosto de 2013 se dirigiu à casa de sua então namorada e ora suposta vítima e, segundo consta nos autos da peça acusatória, aproveitou-se dela,…

APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA COM 12 ANOS DE IDADE. vulnerabilidade não evidenciada. hipótese de manutenção da sentença absolutória.. Embora a redação do art. 217-A, caput, do Código Penal seja clara ao estabelecer que a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos caracteriza estupro de vulnerável, a realidade social permite relativizar a situação de vulnerabilidade, de modo que seja examinada casuisticamente.…

seu advogado, que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato de direito a seguir expostos. I – Dos Fatos Alessandro foi denunciado pela prática do artigo 217-A do Código Penal - estupro de vulnerável. Segundo a acusação, o acusado dirigiu-se à residência da suposta vítima com intuito de assistir televisão, e nesta…

Todavia, segundo declarou G.G.D. as coisas ficaram ainda piores, quando esse indagou se aquela estudava ou mesmo trabalhava a resposta fora rápida e sem qualquer inibição: fazia programas para sustentar-se. Prontamente o Acusado indagara a idade da vítima. A mesma respondera ter 17 (dezessete) anos de idade incompletos. Desconfiado, o Acusado ainda não quis acreditar na resposta ofertada. Nesse momento, por prudência, questionou quando a garota fazia aniversário. Essa respondeu…