RESPOSTA A ACUSA O
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANARANA-BA.Processo n°0000514-26.2011.805.0042
GEFERSON BATISTA NUNES, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe (fls.02), vem por intermédio de seu advogado in fine assinado (doc. 01), com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas apresentar sua:
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
A fim de desconstituir as teses apresentadas na inicial acusatória, pelos motivos de fato e de direito, com fulcro no art. 396 do código processo penal, exposto a seguir:
DOS FATOS
Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Durante os meses de abril e maio de 2006, o denunciante manteve, por diversas vezes, conjunção carnal com a menor FERNANDA CMPOS SILVA, então com 13 anos de idade, no interior de seu estabelecimento comercial e fornecia-lhe bebidas alcoólicas. O Douto Promotor denunciou o réu, sob a suposta pratica delitiva dos artigos 213 c/c com o artigo 224 ”a”, ambos do código penal.
DA VERDADE DOS FATOS
Conforme demonstrado na exordial acusatória (fls. 02), promovida pelo Parquet e no depoimento da própria Fernanda (fls. 05), a vítima e o réu da presente demanda ERAM NAMORADOS. O fato é que ambos tinham uma vida sexual ativa e que Fernanda não era mais virgem quando começou a namorar o réu (conforme fls. 08), tal fato é de conhecimento de toda a família, como também era de conhecimento de todos, o fato de que tinham relações sexuais. Como de praxe, Fernanda freqüentava o comércio do réu, porém como namorada e fica esperando acabar o expediente para depois sair com o réu e que nunca realizou venda de bebidas alcoólicas a menores e muito menos estimulou a Fernanda a ingerir bebidas. Além do mais, o réu da presente ação namorou com Fernanda por cerca de 03 anos ininterrupto.
DO MÉRITO
Em que pese o brilho das razões elencadas pelo denodado Agente