Resposta Preliminar

trancamento da ação, isto é, obstar a seqüência do processo. Citação: É feita na forma prevista em lei. Ao ser citado o acusado será ao mesmo tempo notificado para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta inicial (defesa inicial ou resposta a acusação). Não é correto utilizar aqui o termo “defesa preliminar”. Essa só é utilizada quando o procedimento de defesa é utilizado antes do oferecimento da denúncia, como por exemplo, no procedimento de drogas. Também, o termo “defesa prévia”…

Questões de direito processual penal 2 – PROCEDIMENTOS Responda as questões abaixo, explicando e apontando, QUANDO EXISTIR, o fundamento jurídico das suas respostas. Trabalho manuscrito. Os testes não precisam ser copiados. Cada questão vale 0,1 (um décimo). 1) Aponte, no mínimo, 3 diferenças entre o procedimento ordinário e o procedimento sumário. 2) ) Qual o recurso cabível da decisão do tribunal do júri que DESCLASSIFICA o crime do acusado? Indique, ainda, o fundamento jurídico.…

geologia pode contribuir para o desenvolvimento das obras viárias? 2. Cite alguns tipos de obras relacionadas à construção de vias em que há a importância de se conhecer geologicamente as áreas onde serão executados serviços projetados. Justifique sua resposta. 3. Numa obra em que você esteja visitando ou trabalhando, procure saber que tipo de material rochoso está sendo empregado como agregado e, se possível, identifique a região (local) de origem desse material. 4. Para a…

3. MODELOS DE RECURSO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO: (MODELO DE RECURSO PARA ALTERAÇÃO DE GABARITO – QUESTÕES OBJETIVAS – CONCURSO DELEGADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/2013) “Ilustríssima banca examinadora, o gabarito preliminar da questão objeto deste recurso deve ser alterado para: “deve responder pelo crime de violência doméstica”, como será demonstrado a seguir. A assertiva dada como correta colide com o entendimento atualíssimo do STJ e, por conseguinte, desmerece o candidato…

alcançar não só a conciliação das partes, mas também se o acordo não for obtido a pratica da maior parte dos atos que compõe o procedimento sumário, como apresentação de resposta, sendo possível ate mesmo que nessa audiência seja proferida a sentença. O réu no procedimento sumário é citado para comparecer a uma audiência preliminar, entre a citação e essa audiência deve haver um prazo de 10 dias, a audiência deve ser realizada num prazo máximo de 30 dias ao contar do provimento que a…

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO – Orientações Preliminares (citar uma doutrina ou jurisprudência para cada nulidade) A primeira questão preliminar que deverá ser arguida é incompetência da Justiça Estadual para processar o feito, eis que o crime é de competência federal, nos termos do que prevê o artigo 109, V, da Constituição Federal. Também é possível a arguição de incompetência com base no inciso IV do art. 109, da Constituição. Em ambos os casos, será considerada válida a indicação da…

para fins do artigo 38 do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a PÚBLICA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento legal nos artigos 396, caput e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, aduzindo os seguintes argumentos de fato e de direito RESPOSTA PRELIMINAR I – DOS FATOS Trata-se do caso de Antônio Lopes que está sendo acusado pelos crimes previstos no artigo 239, parágrafo único, Lei n. 8069/90…

Recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova presencial do CFS2011, referente às Questões Nº 01, 02 e 03 da Prova de Analise Criminal onde há questão Nº01 não Há nas opções uma resposta correta, e nas questões Nº 02 e 03 as respostas do gabarito oficial preliminar não condizem com as respostas certas como veremos a seguir: Prova de analisecriminal Cor Vermelha Questão 1. De acordo com o que esta explicitado na apostila do curso de analise criminal disponibilizado pelo…

etc). Pede deferimento. Comarca, data. Advogado. * Resposta à acusação, defesa prévia e defesa preliminar Na prática, muitos profissionais utilizam as expressões como se fossem sinônimas. Não há erro algum nisso, tampouco há prejuízo à defesa, desde que as teses e os pedidos estejam corretos. Além das três nomenclaturas trazidas no título deste tópico, há uma porção de outras, tais como “resposta preliminar”, “resposta do réu” etc. Contudo, para que o leitor não…