Resposta Preliminar A Acusação

..., devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu DEFENSOR DATIVO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentarRESPOSTA À ACUSAÇÃO com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: Inicialmente, urge salientar, que segundo o entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás o prazo para defensor dativo deve ser contado em dobro, conforme ementa de julgado…

testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima. A denúncia foi recebida em 03/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho resposta a acusação, visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo. A AIJ foi designada e José compareceu desacompanhado de advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao…

FULANO DE TAL e SICLANO DE TAL, denunciados já qualificados na ação penal em epígrafe, vêm, respeitosamente, através de seus procuradores signatários, à presença de Vossa Excelência, no prazo dos artigos 396 e 396-A do CPP, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, o que fazem segundo os fatos e fundamentos que passam a expor: I. SINOPSE FÁTICA Narra a denúncia que os acusados, nos autos de Reclamatória Trabalhista ajuizada por BELTRANO EUFRÁZIO DA SILVA em desfavor da empresa…

Excelência, por este DEFENSOR DATIVO abaixo-assinado (nomeado ANEXO), com escritório profissional nesta cidade e comarca, endereço Av. 04 de jULHO, 33, centro, na Cidade de Juruena – MT, onde receberá intimações, vêm à presença de V. Exª, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO COMIN ADVOGADOS ASSOCIADOS Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Excelência, narra a denúncia, que o acusado, no dia 26 de março de…

simples. O recorrente não oferecera Resposta à Acusação. II – DO DIREITO Há evidente nulidade na sentença de pronúncia proferida pelo juízo “a quo”. Conforme dispõe o artigo 396-A, § 2º DO Código de Processo Penal, “ não apresentada no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la concedendo-lhe vistas dos autos por 10 dias”. Posto isso, fica claro que a resposta à acusação é formalidade básica do…

anuência das partes, a manifestação por escrito, no prazo sucessivo de cinco dias. A acusação sustentou a comprovação da autoria, tanto pelo depoimento de Joel na Espelho Discursiva - Direito Penal - Peça Quesito avaliado 1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical Faixa de Valores 0,00 a 0,40 2. Fundamentação e consistência 2.1. Peça endereçada ao juiz do tribunal do júri (CPP, art. 403, § 3.º) 2.2. Preliminar: prescrição da pretensão punitiva (0,30), conforme art. 115…

pensão alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005 em tramitação na 5 Vara de Família de Planaltina. Recebia a denúncia, foi o acusado citado e apresentou resposta a acusação de próprio punho no prazo legal, pois não tinha advogado constituído e não lhe foi nomeado defensor. Em audiência, foram inquiridas testemunhas de acusação e de defesa, contudo não foi concedido ao acusado a oportunidade de ser ouvido durante o interrogatório, lhe tendo sido cerceado o seu direito de…

nos autos do processo n. 002/2006 do mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima. A denúncia foi recebida em 03/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho resposta a acusação, visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo. A AIJ foi designada e José compareceu desacompanhado de advogado. Na…

DE CONDENAÇÃO E ABSOLVIÇÃO: - Tem cunho - Decidem o mérito (seja para condenar o réu, seja para absolvê-lo), só vai ocorrer após todas as etapas do processo. As sentenças absolutórias se divide em: Próprias: São aquelas que julgam improcedente a acusação inserida na ação penal importando em reconhecimento da plena inocência do réu. (o juiz absolve e não aplica mais nenhuma medida ao réu). Impróprias: São aquelas que absolvem o réu e aplica medida de segurança em razão da do…

Modelo de resposta à acusação EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA … Observação: caso o problema não mencione qual é a Vara ou a Comarca, utilize reticências. Não invente dados! Ademais, atenção à competência da JF. Nome …, já qualificado nos autos do processo n. …, vem, por seu advogado (procuração anexada), perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo…