Resposta Acusação Ameaça

lesivos à honra, à boa fama, aos sentimentos afetivos, ao decoro, à dignidade, á autoestima, à reputação, ao bom nome profissional. Art.5°, inciso V, da Carta Magna dispõe: "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem", e no inciso X do mesmo artigo, que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à…

se busca o resultado prático do mesmo. A esse raciocínio podemos, de forma ampla, resgatar, no núcleo de direito fundamentais (inciso XXXV) que noticia trata-se do principio da inafastabilidade do controle jurisdicional, sempre que houver lesão ou ameaça a direito próprio ou de terceiro. A prova penal 1 – Conceito: a doutrina, em geral, conceitua prova como elemento (ou elementos) que, no processo penal, buscam demonstrar a autoria do fato criminoso. E a respectiva materialidade, com…

processo, o entrevistado deveria responder qual fase do processo que ele observava maior entrave, ou morosidade, na prática. A última pergunta abordava o aspecto da celeridade procedimental, sob uma ótica geral. Ressaltando que as perguntas buscavam respostas que condissessem com a realidade da Justiça Criminal na comarca de Porto Velho. No total, 11 pessoas responderam ao questionário, dentre elas: 4 Servidores da justiça, 5 Advogados criminais atuantes, 1 Promotor de Justiça e 1…

DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI GUSTAVO, já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, vem, por seu advogado, procuração em anexo, perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: DOS FATOS: O réu foi denunciado e processado pelo Ministério Público, porque no dia 24 de maio de 2013 teria…

XXXXXXXXXXXXXX JOSAFÁ DA SILVA, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, sob o n. ° xxxxxxxxx, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada que a esta subscreve (instrumento de procuração incluso), oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, dentro do prazo legal, com fulcro nos artigos 396 e 396, A, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I – DOS FATOS JOSAFÁ DA SILVA, recebeu denuncia em seu desfavor, interposta pelo Ilustre…

Tribunal do Júri um órgão Jurisdicional dotado de competência para julgar não só os crimes dolosos contra a vida, mas também todos os delitos conexos e continentes a estes, através de um procedimento especial que será tratado a seguir. 2. DA ACUSAÇÃO E DA INSTRUÇÃO PRELIMINAR A doutrina assevera que a origem do tribunal do júri esta apontada na antiguidade, especificamente no Tribunal da Helieia, nesse sentido ROUMIER apud MOUGENOT (2006): Aliás, a participação de cidadãos…

Garantias Fundamentais INTRODUÇÃO AO DIREITO PROF : RENATO MONTEIRO NOME : INGRID SANTOS E TAYANE MENDES Sumário 1. Direitos e Garantias jurisdição 2. Características dos Direitos Fundamentais 13 . Direito de informação jornalística 14 . Direito de resposta 2.1 – Historicidade 15 . Direito de informação pública 2.2 – Universalidade 16 . Direito de intimidade e direito de privacidade 2.3 – Limitabilidade inocência 16.1 . Sigilo bancário e fiscal 2.4- Concorrência 2.5 –…

ele XXXX falou lá em casa mas do XXXX não”. Porquanto, ante a postulação absolutória do digno integrante do parquet, no que tange a participação do menor, no homicídio, cumpre a defesa ratificá-la, eis carecer de sustentação lógica e jurídica tal acusação, a qual revelou-se, de todo graciosa, com os dados advindos com a instrução. Não há provas contundentes que o Representando foi coautor do “crime”. As provas contra ele são contraditórias. Ante a tal contexto impossível é tributar-se…

Histórias Filosóficas‎ > ‎ O Julgamento de Sócrates Diante do tribunal popular, Sócrates é acusado pelo poeta Meleto, pelo rico curtidor de peles, influente orador e político Anitos, e por Licão personagem de pouca importância. A acusação era grave: não reconhecer os deuses do Estado, introduzir novas divindades e corromper a juventude. O relato do julgamento feito por Platão (428-348 a.C.) a Apologia de Sócrates, é geralmente tido como bastante fiel aos fatos e apresenta-se…

temperaturas têm aumentado nos últimos séculos, ao mesmo tempo em que o número de piratas têm caído; sendo assim, obviamente, os piratas é que ajudavam a resfriar as águas, e o aquecimento global é uma farsa. *** 3. Apelo à emoção Você tentou manipular uma resposta emocional no lugar de um argumento válido ou convincente. Exemplo: Lucas não queria comer o seu prato de cérebro de ovelha com fígado picado, mas seu pai o lembrou de todas as crianças famintas de algum país de terceiro mundo…