Resposta A Acusação Lesão Corporal

abstém de tentar o salvamento, observando enquanto CAIO é morto pelo animal. Indaga-se: Poderá TÍCIO ser responsabilizado pelo resultado morte? Responda de forma fundamentada, apontando o dispositivo legal aplicável. (30º Exame OAB/RJ – 1ª Fase). RESPOSTA: SIM. Considerando-se que Tício, experiente guia da região, fora contratado por CAIO para auxiliá-lo na viagem ao Pantanal, a conduta de TÍCIO produziu um resultado antijurídico não querido por ele, mas previsível. Ademais, resta a…

com animus necandi, utilizando um punhal de seis polegadas, enferrujado, desferiu vários golpes contra as vítimas: Leandro Araújo da Silva, produzindo lesões que foram a causa imediata de sua morte e; Wanderley Costa de Souza, produzindo as lesões corporais descritas no laudo de exame traumatológico de fl. 41. Manoel apenas parou sua investida contra Wanderley quando foi contido por Rivaldo e José Flávio, sendo que neste momento o denunciado ainda conseguiu ferir José Flávio dos Santos…

RAZÕES DE APELAÇÃO ___ª Vara Criminal de (Cidade)/(Estado) Proc. n.º ___________________ EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, NOBRES JULGADORES, I - BREVE SÍNTESE Em primeira instância o apelado fora absolvido da acusação de lesão corporal grave (fls.____) com base no inc. IV do art. 397 do Código de Processo Penal. Da insatisfação do apelante com a referida decisão, realiza neste ato interposição de recurso de apelação postulando pela condenação e reforma da…

tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal, pela prática do seguinte fato: No dia 28 de agosto de 2014, por volta das 16h35min, na Rua Estripari, nº 81, Bairro Jardim, na cidade de Babilônia-RS, ofendeu a integridade corporal das vítimas, PLATONILDA e SÓCRATAS, causando lesão corporal de natureza leve na primeira, e vias de fato na segunda. Na ocasião, a vítima PLATONILDA mantinha relacionamento amoroso com o denunciado, residindo ambos no imóvel situado no endereço acima, juntamente…

presença de Vossa Excelência, apresentar, nos autos do processo em epígrafe, articular, as presentes alegações finais, aduzindo o quanto segue: Resposta a acusação Por suposta acusação imputada ao acusado, incurso no art. 157, §2º, inciso I, Código Penal Brasileiro, denunciado pelo Ministério Público, e neste ato protesta pela absolvição da acusação que recaí contra si, pelos motivos de fatos e de direito apresentados abaixo. I. DOS FATOS Foi oferecida denúncia contra o réu CELSO…

Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos que passa aduzir: PRELIMINAR 1) Ilegitimidade do Ministério Público – extinção da punibilidade pela decadência O Defendente foi denunciado pela prática em tese do art. 303, com as causas de aumento previstas no § único do art. 302, incisos I, II e III, do Código de Trânsito Brasileiro, cinco vezes, em concurso formal e art. 334, “d” do Código Penal. O art. 303 do CTB tipifica o crime de lesão corporal culposa na…

DOS REIS MORAIS, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal supra mencionada, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado adiante firmado, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, na forma do art. 396 e seguinte do CPP, em conformidade com alteração da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes…

Maria, que sofreu lesões corporais leves. Comparecendo milicianos ao local, José foi conduzido ao Distrito Policial da área, onde foi lavrado um boletim de ocorrência por lesão corporal culposa. Enquanto o Delegado registrava o B.O., chegou ao Distrito Maria, que também assinou o boletim. Instaurado inquérito policial, foi José indiciado, e os autos foram remetidos ao fórum, tendo José sido denunciado pelo Promotor de Justiça. FATOS: Artigo 129 do Código Penal Lesão corporal…

Costa, casa 32, no bairro Aviação, São Paulo - SP, o denunciado, com um facão, golpeou Juvêncio Pereira Souza, causando-lhe a lesão descrita no laudo de exame de corpo de delito A denúncia foi recebida, em 20/3/2013, pelo juiz da 38 Vara do Júri da Capital, que ordenou a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Na resposta, o acusado alegou que havia agido para se defender, juntou comprovante de residência e sua folha penal bem…

1. PRINCÍPIOS 1ª Questão: 2010. II Unificado . Tema – Princípios Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a