RECURSO DE APELAÇÃO
Proc. n.º ___________________
“B”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Carteira de Identidade n. (número), residente e domiciliado a Rua (Nome), N: (número), nesta Cidade, por seu advogado infra-assinado, procuração anexa, com escritório situado no (endereço), nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, nos autos em epígrafe, que a Justiça Pública move contra “A”, vem, à presença de V. Exa., requerer, na forma do art. 268 do Código de Processo Penal, seja o mesmo admitido como ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, fazendo-se prova de sua legitimidade para tanto.
Requer assim, seja ouvido o representante do Ministério Público acerca do presente pedido, admitindo-o a seguir na forma ora pleiteada, cadastrando-o para fins de intimação.
Outrossim, requer o recebimento e encaminhamento do RECURSO DE APELAÇÃO, conforme peça em anexo.
Nestes termos pede e espera deferimento,
Cidade, 05 de Maio de 2.014
Nome do Advogado
OAB-UF (Número)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA.... VARA CRIMINAL DE (CIDADE)/(ESTADO)
Proc. n.º ___________________
“B”, já qualificado nos autos do processo crime que move a Justiça Pública em desfavor de “A”, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo que absolveu sumariamente “A”, respeitosamente, no prazo legal, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal.
Requer, destarte, que depois de recebido o presente recurso e atendidas as formalidades de estilo, se digne este juízo a determinar a remessa dos autos para a apreciação do Egrégio Tribunal (Cidade)/(Estado), com as razões inclusas.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Cidade, 05 de Maio de 2014
Nome do Advogado
OAB-UF (Número)
RAZÕES DE APELAÇÃO
___ª Vara Criminal de