Resposta A Acusação Legítima Defesa

do crime? Qual o rito a ser aplicado? Qual a peça a ser confeccionada? Para quem será endereçada a peça? QUESTÕES PRELIMINARES Foi uma conduta humana. Sim ( ) não ( ). Típica. Sim ( ) não ( ). Culpável. Sim ( ) não ( ). A parte autora (acusação) tem legitimidade para todos os crimes ventilados? Sim ( ) não ( ). Houve causa de Extinção da punibilidade (Art. 107 do CP)? ( ) pela morte do agente; ( ) pela anistia, graça ou indulto; ( ) pela retroatividade de lei que não mais…

ilustríssimo jurista Dr. Rui Barbosa, seu mestre e amigo, solicitando orientação se deveria ou não defender o Dr. Mendes Tavares da acusação de um homicídio contra Luiz Lopes da Cruz, haja vista que este se tratava de um adversário político de ambos e, dada a grande repercussão propagada pela opinião pública da época, que considerou o crime como bárbaro, e o réu “indigno de defesa”, e diante da postura de diversos advogados que viraram suas faces para o mesmo; por esse motivo,…

COMARCA DE .........., CEARÁ. RESPOSTA À ACUSAÇÃO PROCESSO Nº ANTÔNIO, brasileiro, casado, microempresário, portador do RG nº .... SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na rua ....., nº ...., Centro, (CIDADE), encontrando-se ainda qualificado nos autos do processo em que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, através de seu defensor ao final assinado, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento…

Código Penal. É de saltar os olhos, Excelência, que este cidadão esteja preso no presídio do município de Abaetetuba, há aproximadamente de CINCO ANOS, por estar sendo acusado da prática de uma conduta que cometeu em LEGÍTIMA DEFESA, conforme depoimento das próprias testemunhas arroladas pelo Ministério Público. O que está ocorrendo é uma verdadeira ofensa o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII da nossa Carta Magna, uma…

aulas. Com essa questão, formulada e apresentada na prova de Antropologia, obtive respostas que não me surpreenderam. Com algumas variações, os alunos responderam que os profissionais do direito que atuam nos tribunais são: a) o advogado, encarregado da defesa de seu cliente; b) o defensor público, que defende aqueles que não podem pagar um advogado; c) o promotor (por vezes, denominado de advogado de acusação), cuja função é acusar aqueles que cometem crimes; d) o juiz, que tem a…

Ao se comunicarem, imediatamente, os encavernados solicitaram a informação sobre o tempo necessário para sua libertação, e receberam a resposta que o salvamento só seria possível em dez ou mais dias, isso se não houvessem novos deslizamentos no local. Então questionaram quais as chances de sobreviverem a esse tempo, já que estavam sem alimentos, e a resposta foi de que as chances de vida eram pouco prováveis. A partir daí, a comunicação fora interrompida por cerca de oito horas. Após…

autoridade para implantar tal lei? Logo em seguida, o ministro verifica o código natural- código onde a lei de contratos é mais fundamental do que a lei de crime contra a vida. Os argumentos de Foster implicam que os encavernados mataram Roger em legitima defesa, mas a força. No entanto se Roger no momento em que foi atacado, tivesse um revolver no bolso e tentado defender a sua vida, o mesmo é que se tornaria o homicida, no entanto, neste caso específico ele não poderia peticionar pela…

Identidade 1723719-0 inscrita no CPF: 015124591, com endereço na Rua Martins Afonso, n° 272 - Bairro Palmeira – Juina/MG, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Marilene Santana de Souza foi denunciada pelo suposto uso de arma branca, onde feriu outrem, sendo…

ALESSANDRO, já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, procuração juntada às fls ..., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS De acordo com o Ministério Público, Alessandro foi denunciado como incurso nas penas previstas no art

Ministério Público, vem, tempestivamente e nos termos do artigo 403, $3 do Código Penal para apresentar. ALEGAÇÕES FINAIS 1 - DOS FATOS Segundo a denúncia o ACUSADO tinha agredido Pedro com socos, porém o ACUSADO alega que foi legítima defesa. O ACUSADO estava no ponto de ônibus, perto do estádio do Maracanã, onde tinham acabado de assistir uma partida de futebol, quando foi ofendido verbalmente pelo Pedro, apesar de tentar afasta-se do local, Pedro continuou seguindo até…