Dissertação carta rui barbosa

Trata-se de carta enviada pelo Dr. Evaristo de Moraes, em consulta ao ilustríssimo jurista Dr. Rui Barbosa, seu mestre e amigo, solicitando orientação se deveria ou não defender o Dr. Mendes Tavares da acusação de um homicídio contra Luiz Lopes da Cruz, haja vista que este se tratava de um adversário político de ambos e, dada a grande repercussão propagada pela opinião pública da época, que considerou o crime como bárbaro, e o réu “indigno de defesa”, e diante da postura de diversos advogados que viraram suas faces para o mesmo; por esse motivo, encontrava-se na indecisão se deveria ou não aceitar tal incumbência.
Os conselhos ora advindos do Mestre Rui Barbosa foram verdadeiros préstimos a solucionar um verdadeiro caso de consciência do Dr. Evaristo de Moraes. Em sua resposta, constituída em uma carta exemplar, Rui Barbosa transmite uma mensagem preciosa, a qual ficou conhecida no meio jurídico como “ O dever do Advogado”.
Trago à baila um trecho da brilhante epístola, e que serve para analisarmos a questão em torno deste tema:

“quando se me impõe a solução de um caso jurídico ou moral, não me detenho em sondar a direção das correntes que me cercam: volto-me para dentro de mim mesmo, e dou livremente a minha opinião, agrade ou desagrade a minorias ou a maiorias... O meu senso íntimo não hesita na resposta. Os partidos transpõem a órbita de sua legitima ação toda vez que invadem a esfera da consciência profissional e pretendem contrariar a expressão do Direito”.

Em outro trecho, não tão menos importante, o nobre jurista lembra-nos, que “perante a humanidade, perante o cristianismo, perante os direitos dos povos civilizados, perante as normas fundamentais do nosso regime, ninguém, por mais bárbaros que sejam os seus atos, decai do abrigo da legalidade. Todos se acham sob a proteção das leis, que, para os acusados, assenta na faculdade absoluta de combaterem a acusação, articularem a defesa e exigirem a fidelidade à ordem processual”.

Consoante a esta