Resposta A Acusação 121

julgamento IP iniciado por requisição do juiz ou MP: HC será julgado no tribunal. Investigação pelo MP: Argumentos contrários Argumentos favoráveis A investigação do MP atenta contra o sistema acusatório, pois se cria um desequilíbrio entre a acusação e a defesa. A CF dotou o MP do poder de requisitar diligências e a instauração de IP, mas não possibilita que o MP realize e presida um IP. A atividade investigatória é exclusiva da polícia judiciária. Argumenta-se a falta de…

acampamento de resgate. Os exploradores perguntavam quanto tempo no mínimo, levaria o resgate. A resposta foi que o resgate levaria no mínimo mais dez dias. Em vista desta resposta, os exploradores fizeram uma pergunta com duas hipóteses: Se poderiam sobreviver mais dez dias sem alimentação e se caso de alimentassem de carne humana, teriam chances de sobreviver. A primeira hipótese recebeu uma resposta negativa e a segunda foi respondida que terão grandes chances de sobrevivência…

Diante dos fatos e da decisão acima exposta, sendo que sua intimação, na condição de Advogado de Lucas, ocorreu em 11.10.2010: I. indique o recurso cabível. II. apresente a argumentação adequada, indicando os respectivos dispositivos legais. Respostas I - Recurso Cabível: Agravo em Execução, nos termos do artigo 197, da Lei nº 7.210/84. II - Fundamentação: A Lei nº 11.464/07, instituiu a possibilidade de progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados, respeitando, assim, o princípio

EXECUTÓRIOS PENAIS, subsistindo o crime, a condenação e seus demais efeitos. É possível indulto e graça para o condenado provisório? Doutrina ultrapassada: Exige condenação definitiva. Doutrina atual: Basta condenação provisória transitada para a acusação. Fundamentos: Art. 2º, parágrafo único da LEP (admite execução provisória); Sumula 716 do STF (admite execução provisória para o condenado provisório que já está preso); Resoluções 19 e 57 do CNJ (admitem execução…

órgão semelhante ao Ministério Público atual, começou a ser efetivada pela comunidade local quando havia crimes graves, como exemplo, homicídio, dando origem assim ao Grand Jury composto de 23 jurados no condado, sendo então denominados de “júri de acusação” (AMARAL, 2006). Contudo, o Tribunal do Júri é uma instituição democrática, onde pessoas da sociedade julgam seu semelhante por algo que é considerado ilegal, diferente de uma decisão monocrática proferida por juiz togado, que…

redução do tempo para acusação e defesa. Vamos examinar esses aspectos, que constituem o real objetivo deste trabalho. Durante a exposição se dará maior enfoque às modificações mais importantes trazidas pela lei nova. a) forma de colheita de provas no juízo de formação da culpa. O art. 406 do CPP com a nova redação, mantém o número de testemunhas que poderão ser ouvidas: 8 (oito), que deverão ser arroladas na denúncia ou queixa, e pela defesa na resposta preliminar,…

COMARCA DA CAPITAL/SC. 2 fls. 482 Os Acusados estão sendo apontados como os autores da morte de uma pessoa em uma boate em Canasvieiras no dia 05 de outubro de 2013, sendo assim processados pelo artigo 121, §20., incisos II e IV, c/c artigo 29, todos do Código Penal; Na verdade, a acusação não é verdadeira, visto que se tratam de pessoas honestas, com família estabelecida na cidade de Florianópolis/SC, morando hoje na companhia de sua mãe digna de respeito; A verdade é que os…

perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, pelas razões que passa a expor: 1) DOS FATOS. O Requerente foi preso em flagrante, pois teria infringido o art. 121, caput, do Código Penal, ao efetuar 10 disparos de arma de fogo contra “B”. Encontra-se detido na Cadeia Pública local desde a data de 20 de maio. 2) DO DIREITO. Excelência, não há motivos para a manutenção da prisão do Requerente. Com efeito,

tendo Pedro sido pronunciado. Acerca da 2ª fase do procedimento, assinale a afirmativa que não corresponde à realidade. A) Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante. B) À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o…

do crime? Qual o rito a ser aplicado? Qual a peça a ser confeccionada? Para quem será endereçada a peça? QUESTÕES PRELIMINARES Foi uma conduta humana. Sim ( ) não ( ). Típica. Sim ( ) não ( ). Culpável. Sim ( ) não ( ). A parte autora (acusação) tem legitimidade para todos os crimes ventilados? Sim ( ) não ( ). Houve causa de Extinção da punibilidade (Art. 107 do CP)? ( ) pela morte do agente; ( ) pela anistia, graça ou indulto; ( ) pela retroatividade de lei que não mais…