Resposta A Acusação 121

plausível a pretensão recursal da defesa de Félix? Fundamente sua resposta. 05 - Suponha que Ismael seja secretário de segurança do estado de Minas Gerais e, nessa condição, tenha cometido delito de homicídio doloso contra Ricardo. Nessa situação hipotética, dado que a Constituição mineira assegura prerrogativa de foro aos secretários estaduais, de quem é a competência para processar e julgar Ismael? Justifique sua resposta com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência…

linha de Nabote, as outras acusações não passavam de fofocas que rolavam entre os serviçais do palácio, sua intriga com o profeta Elias também não era de toda injustificada, pois por causa dele já tinha morrido centenas de serves de Baal, a única acusação verídico era o caso de Nabite, foi uma situação que poderá justificar a pena máxima, mas nada disso justifica o que lhe ocorreu após sua morte. Jezabel não foi julgada de acordo com as regras de um tribunal regular; ela teve de…

consigo uma arma de fogo calibre 22 desmuniciada que, periciada, demonstrou estar apta a realizar disparos. Assim, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, concedeu a ordem com base no art. 386, III, do CPP e absolveu a paciente em relação à acusação que lhe é dirigida por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, por entender que o fato de a arma de fogo estar desmuniciada afasta a tipicidade da conduta, conforme reiterada jurisprudência da Sexta Turma. Precedentes citados…

caso em questão, Teresa foi atacada de maneira covarde e violenta, porque não dispunha de meios para ao menos tentar preservar sua vida. Portanto, o réu desrespeitou a Constituição Brasileira e incorreu no crime de homicídio doloso previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro. 3 - Argumento de Censo Comum = Consiste no aproveitamento de informação que goza de conceito geral, esta amplamente difundido na sociedade. Exemplo: A sociedade brasileira sofre com a violência…

informação sobre o tempo necessário para a sua libertação, cuja resposta fora a de que seriam indispensáveis pelo menos 10 dias, se não ocorressem novos deslizamentos. Ao médico, integrante da equipe de resgate, depois de lhe relatarem as condições físicas e psicológicas em que se encontravam, bem como a ração que lhes restava, perguntaram-lhe se tinham eles, os desafortunados, possibilidade de sobreviverem por mais 10 dias, cuja resposta fora a de que era ela muito reduzida. A partir…

do veículo no qual era transportada a droga, demonstrado o liame entre ambos, inexiste ilegalidade. A droga apreendida com o corréu foi devidamente periciada, comprovando-se a materialidade. Tem-se por respeitado o princípio da correlação entre acusação e sentença quando na denúncia se aponta a majorante da associação eventual mas se condena pela associação permanente, uma vez descrita suficientemente a vinculação habitual entre os imputados. In casu, tem-se patente incidência do art.…

aulas. Com essa questão, formulada e apresentada na prova de Antropologia, obtive respostas que não me surpreenderam. Com algumas variações, os alunos responderam que os profissionais do direito que atuam nos tribunais são: a) o advogado, encarregado da defesa de seu cliente; b) o defensor público, que defende aqueles que não podem pagar um advogado; c) o promotor (por vezes, denominado de advogado de acusação), cuja função é acusar aqueles que cometem crimes; d) o juiz, que tem a…

do Inquérito - O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito. § 1o Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto1 ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for,…

orientar a avaliação 57 Agora você compreende melhor os outros? .Muito bastante.Pouco.Nada 57 113. DESENHO DE GIZ 57 114. SLOGAN 57 115. MIMICA 58 116. BAILE DE MASCARAS 58 117. AQUI ESTOU 59 118. IDENTIDADE SECRETA 59 120. DENTRO E FORA 60 121. CARTA D E DESPEDIDA 60 122. CAÇA TESOURO 61 123. DUPLAS ROTATIVAS 61 124. CUMPRIMENTO CRIATIVO 62 125. MAPEAMENTO DA VIOLÊNCIA 62 126. DIAGNÓSTICO DA JUVENTUDE 62 127. AVALIAÇÃO COM UMA SÓ PALAVRA 63 128. VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS 63 …

pessoa (ratione personae) obrigada a elaborar a norma regulamentadora, e que permanece inerte. A CF fixa a competência para julgamento de mandado de injunção nos seguintes dispositivos: art. 102, I, “q”; art. 102, II, “a”; art. 105, I, “h”; e art. 121, par. 4, V – CF. O mandado de injunção não é gratuito e, para sua impetração, é necessária a assistência de advogado. É patente o paralelismo existente entre o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão,…