Resposta A Acusação 121

pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática do delito d0e homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (art. 121 c/c art. 18, I, parte final, ambos do CP). Argumentou o ilustre membro do Parquet a imprevisão de Jerusa acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para realizar a ultrapassagem, além de não atentar para o…

morreram. Depois de 20 dias de um intenso trabalho por parte do resgate, então conseguiram comunicar-se com os exploradores através de um rádio. Nesta ferramenta eles perguntaram a equipe de resgate quanto tempo demoraria para eles saírem e a resposta foi mais 10 dias, depois questionaram um médico que se fazia presente no local do resgate, se eles poderiam sobreviver por mais 10 dias sem qualquer alimento, então o médico com sua experiência respondeu que provavelmente não, então…

do Carmo Souza Vistos, etc. Bruno Fernandes das Dores de Souza e Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, qualificados nos autos, foram regularmente processados nesta Comarca e, ao final, pronunciados como incursos, o primeiro nas sanções do art. 121, § 2°, incisos I, III e IV, art. 148, § 1º, IV, em relação à vítima Bruno Samúdio e art. 211, todos do Código Penal e a segunda, como incursa nas sanções do art. 148, § 1º, IV, em relação à vítima Bruno Samúdio. Nesta data foi…

termos infra aduzidos: 1 - DO BREVE RELATO DOS FATOS Foi o acusado preso e denunciado por este R. Juízo em virtude da ocorrência dos fatos, que segundo entendimento do Ministério Público estadual, submetem-se a norma penal inserta no art. 121, § 2°, incisos II, do Código Penal brasileiro. Segundo se recolhe da peça acusatória, no dia 13 de agosto do ano de 2.013, por volta das 11h:30min, na residência do acusado onde estava com sua esposa e filhos pequenos, situada na Rua…

equipe de salvamento, a suposta vítima, Roger Whetmore em seu nome e em nome de seus companheiros indagou aos médicos se com o consumo de carne humana de um deles poderiam sobreviver por mais dez dias, e a resposta foi sim. Perguntou ainda se poderiam tirar essa questão na sorte, não obteve resposta. A comunicação cessou. No trigésimo segundo dia, ao serem resgatados, descobriu-se que Roger Whetmore havia sido assassinado no vigésimo terceiro dia e servido de alimento para os seus…

5 dias para ...Vara do Júri (1ª fase). Artigo 593, III, ‘a’, ‘b’, ‘c’ e ‘d’, CPP - prazo 5 dias para Tribunal do Júri (2ª fase). Razões e contrarrazões: Artigo 600, CPP - prazo: 8 dias. Forma: Apelação é idêntica ao RESE, à Resposta à Acusação, ou Memoriais mudando apenas o artigo base (fundamento). É sempre em duas peças. Exemplos: a. Interposição de Recurso de Apelação + Razões – fundamentar no artigo 593, inciso... CPP. Cuidado! Pois pra OAB o prazo é de 5 dias, ou…

desse juízo, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no art. 403,§3º do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS Como se há de verificar, o Réu ------------------, está sendo processado nas iras do art. 121, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal. Conforme consta na exordial acusatória, acostada às fls. 02/05, no dia 12 de julho de 2008, por volta de 05h45min, na Rua --------------------, nº. 817, Bairro --------------,…

na Rua Joaquim Matias, nº 291, João Câmara/RN, qualificado nos autos do Processo Crime de ordem cronológica supra epigrafado, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO/ DEFESA PRELIMINAR com fulcro no art. 396-A do Código de Processo Penal, deduzindo as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões: I- Da Tempestividade da Defesa…

BERNARDES SILVA, ERLANDE ALVES RIBEIRO CÂNDIDO e MÁRCIA ALCÂNTARA, amplamente qualificados nos autos em epígrafe vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões: I – BREVE RELATO DOS FATOS:

consideração tratar-se de crime cuja pena mínima não excede dois anos (art. 323, I, do Código de Processo Penal), ser ele primário, não registrando antecedentes criminais e possuidor de residência fixa e ocupação lícita (documentos anexos), inexistindo acusação de prática de crime violento (art. 323, V, do Código de Processo Penal). Não há motivo algum para a decretação da sua custódia cautelar, uma vez que os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal não estão caracterizados.…