defesa preliminar de homicidio

JUÍZO DA ...ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
UBERABA/MG

MEMORIAIS
Autos n.º ....

--------------------, já devidamente qualificado nos autos da Ação
Penal em epígrafe que lhe move o Ministério Público desta Comarca, vem por intermédio de seu procurador infra-assinado à presença desse juízo, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no art. 403,§3º do Código de
Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

1. DOS FATOS
Como se há de verificar, o Réu ------------------, está sendo processado nas iras do art. 121, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do
Código Penal.

Conforme consta na exordial acusatória, acostada às fls. 02/05, no dia 12 de julho de 2008, por volta de 05h45min, na Rua --------------------, nº. 817, Bairro --------------, nesta cidade e comarca de Uberaba, valendo-se de uma faca, o acusado tentou matar a Vítima ---------------------, vibrando contra ela golpes que lhe causaram as lesões corporais
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descritas no laudo do exame de corpo de delito acostado às fls. 78 e no relatório médico de fls. 79, somente não alcançando o seu intento por circunstâncias que independem de sua vontade.

A denúncia foi devidamente recebida no dia 16/03/09 (fls. 104).

Citado às fls. 101, o Réu apresentou defesa preliminar (fls. 102/106), sendo realizada audiência para a produção da prova oral (fls. 128), ouvindo a vítima (fls. 129/130), duas testemunhas (fls. 131/133), e o acusado, por meio do interrogatório (fls. 134/135).
Alegações finais do Ministério Público apresentada às fls. 137-140, sendo que o “Parquet” ao final requer a desclassificação do delito inicialmente imputado ao acusado ( art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal), com aplicação do disposto no art. 419 do
Código de Processo Penal.

Esta é a breve síntese dos fatos, e, assim, a defesa se manifesta pelos seguintes fundamentos:

2. DOS FUNDAMENTOS
2.1. Da Legítima Defesa – Necessidade da Absolvição Sumária
Segundo sinalado pelo Réu em seu