Resposta A Acusacao Preliminares

OMENTÁRIOS DO PROFESSOR ISHIDA: Parece que finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri. Parece que a história se referia a caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se foi julgado pelo juiz estadual e competente era o juiz federal)e a

sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – SÍNTESE PROCESSUAL O denunciado foi preso em flagrante delito em 24 de dezembro de 2009 por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 155, §4º, inciso I, c/c o artigo 14 inciso II, ambos do Código Penal, conforme narrou a denúncia. O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à…

seguintes fases: Oferecimento da denúncia/queixa, Recebimento da denúncia/queixa (ou rejeição), Citação, Interrogatório, Defesa prévia, Oitiva de testemunhas de acusação, Oitiva das testemunhas de defesa, Requerimento de diligências, Alegações finais, Sentença. 1.1 Citação É o chamamento do réu a juízo, cientificando-o da acusação, para que se defenda. É ato indispensável. Sua falta acarreta nulidade absoluta, mas o comparecimento do réu a juízo supre a sua falta ou ausência…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PRÁTICA JURÍDICA PENAL Prof. Luciano Santoro 1 AÇÃO PENAL CITAÇÃO, RESPOSTA À ACUSAÇÃO E AUDIÊNCIA 1. PROCEDIMENTO: Nos termos do artigo 394 do CPP o procedimento será comum ou especial. O comum poderá ser ordinário (pena igual ou superior a 4 anos), sumário (superior a 2 e inferior a 4 anos) e sumaríssimo (igual ou inferior a 2 anos). “Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou…

poderá receber as futuras intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar: MEMORIAIS.' DAS PRELIMINARES Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2.º, do CPP). Preliminar de nulidade por falta de nomeação de defensor ao réu presente que não o tiver, segundo art. 564, III, “c” do CPP: “a” nulidade ocorrerá nos…

determinação de ritos, a partir da nova lei o rito é definido pela pena máxima do crime (art. 394, § 1º, CPP), b) defesa escrita, em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o procedimento do Júri e o dos juizados especiais, haverá resposta escrita da defesa, após a citação do réu. O réu terá o prazo de 10 dias para apresentar a defesa escrita (art. 396, CPP), c) audiência uma, os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual também será proferida a…

e a assuma as respectivas obrigações, de permanecer em liberdade durante a persecução penal. OBJETIVOS DA FIANÇA: busca-se com a fiança obter a presença do agente a todos os atos da persecução penal, evitando-se os efeitos deletérios do cárcere preliminar. Se houver condenação, objetiva-se também garantir a execução da pena. Vide o art. 336 do CPP. VALOR DA FIANÇA: De 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo,…

Ministério Público tem 10 dias para oferecer denúncia. (art. 54) Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (art. 55) Na resposta consiste em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 05 testemunhas. O Ministério Público e a defesa podem…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS RESPOSTA À ACUSAÇÃO Processo nº: ____________ ANTÔNIO, já qualificado nos autos a fls. X, vem por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), à presença de Vossa Senhoria, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I. DOS FATOS O…

Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima. A denúncia foi recebida em 03/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho resposta a acusação, visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo. A AIJ foi designada e José compareceu desacompanhado de advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou…