Atps Processo Penal

ANHANGUERA EDUCACIONAL
UNIDADE DE PASSO FUNDO

CURSO DE DIREITO

ANELICE FAVARETO GUIDINI
1102000532
SANDRA ANDREA BRAMBATTI CHAPARINI
1102000542
TAIRINE RODRIGUES DA SILVA
1102000549

ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III:
Etapa 1 e 2

PASSO FUNDO, RS
2015
ANELICE FAVARETO GUIDINI
1102000532
E-mail: [e-mail]
SANDRA ANDREA BRAMBATTI CHAPARINI
1102000542
E-mail: [e-mail]
TAIRINE RODRIGUES DA SILVA
1102000549
E-mail: [e-mail]

ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III:
Etapa 1 e 2

Atividade desenvolvida para a disciplina de Direito Processual Penal III apresentada à Anhanguera Educacional Unidade de Passo Fundo como exigência para a avaliação do 1º bimestre da 8ª série do curso de Direito, sob orientação do professora Maria Amélia Schimth.

PASSO FUNDO, RS
2015
1. Processo e procedimento

As matérias processuais exigem especial atenção dos operadores do direito com relação aos procedimentos aplicáveis, à forma adequada de elaborá-los e os prazos que devem ser observados. O menor deslize ou desencontro no desenvolvimento do processo pode implicar na perda de oportunidades únicas para o pleno exercício da defesa dos direitos e interesses das partes envolvidas no processo.

2. Distinção entre processo e procedimento

Processo é o instrumento pelo qual se manifesta a jurisdição, tendo sempre a finalidade de alcançar um provimento final, que solucionará a controvérsia e cumprirá os objetivos de concretização do Direito e pacificação social. Observações sobre jurisdição (CF art. 5º, LIII), atividade e expressão do Poder Público, a jurisdição é una, no sentido de se tratar de intervenção do Estado junto aos jurisdicionados, todos os atos e decisões judiciais proferidos pelos órgãos investidos de jurisdição configuram a manifestação do poder estatal jurisdicional, o processo penal é um instrumento da jurisdição que viabiliza a aplicação da lei penal. A titularidade da pretensão punitiva é reservada