Resposta A Acusacao Absolvição Sumária Estelionato

Público, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso – doc .1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar Resposta a acusação, com fulcro no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS JOSAFÁ DA SILVA foi denunciado pela prática de estelionato continuado, uma vez que repassou 2 cheques no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sem provimento de fundos. Oferecida a…

DA COMARCA DE CUIABÁ – MT Processo n. JOSAFÁ DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS Josafá da Silva, agricultor de reputação notadamente ilibada e de honestidade reconhecida por…

por seu advogado e bastante procurador infra assinado, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: I – DOS FATOS O Acusado foi abordado ao sair de casa por dois meliantes, que invadiram sua residência. Os bandidos, ameaçando matar a esposa e filhos do Acusado e, exigiram…

Cuiabá. Josafá da Silva, já qualificado nos autos de processo crime nº ..., por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato procuratório em anexo doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelos razões e fatos que passa a expor: I - Dos Fatos O acusado Josafá da Silva foi abordado ao sair de sua residência por dois meliantes que invadiram a sua casa.…

das lesões provocadas pelos disparos realizados por Joaquim. Com base nas informações, pergunta-se: I. Joaquim comete crime? Em caso afirmativo, qual? (Valor: 0,65) II. O que pode ser alegado em favor de Joaquim? (Valor: 0,6) Fundamente suas respostas. 02. Tício, com nítida intenção de produzir aborto em sua companheira, Maria, maior e capaz, grávida, na trigésima semana de gestação, ministrou mediante consentimento válido e expresso da sua companheira, substância abortiva. Em…

80/94, com endereço profissional na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, localizada na Rua da Estrela, s/n, Centro, nesta urbe, onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem perante Vossa Excelência apresentar a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, A fim de desconstruir, com fulcro no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, as teses apresentadas na inicial acusatória e que se basearam nos fatos expostos a seguir: I. DOS FATOS Consta da inicial que no dia…

com insuficiência de fundos. Mais, ao oferecer a Resposta à Acusação, o réu provou ter pagado a divida, no montante de R$ 36,00, no curso do Inquérito Policial. O juiz julgou precoce a absolvição sumaria do acusado, e designou audiência. O Ministério Público manteve a condenação do acusado em seus memoriais. Contudo, vale dizer, que Luís é réu primário, embora também responda a outro processo, pelo crime de estelionato.…

autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por sua advogada infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO expondo e requerendo o seguinte: DOS FATOS. A Acusada foi denunciada e está sendo processado por infração ao art. 155, caput, do Código Penal, pois entre os dias 13 a 16 de junho de 2011 subtraiu, para si, coisa…

denunciado e regularmente processado perante a 11º Vara Criminal de Maceió, pela suposta pratica do crime de estelionato artigo 171, parágrafo 2º, inciso III do Código Penal. Quando citado, ofereceu resposta à acusação, juntado prova de que pagará durante o decurso do inquérito policial a dívida, sendo nesta ocasião recusada a suspensão condicional do processo, em seguida foi indeferida absolvição sumária do acusado pelo magistrado, marcando assim a data para audiência. Durante a…

grande loja com cheque no valor de 36 reais, devolvido pelo banco sacado, por falta de suficiente provisão de fundos. Regularmente citado, apresentou resposta á acusação, provando que pagou a divida no curso do inquérito policial, não tendo, nessa ocasião, aceito a proposta de suspensão condicional do processo. O juiz, julgou prematura a absolvição sumaria do réu, designando data para audiência. Durante a audiência a defesa requereu a conversão dos debates orais em memoriais escritos, o…