Resposta a acusação josafá da silva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ – MT

Processo n.

JOSAFÁ DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS

Josafá da Silva, agricultor de reputação notadamente ilibada e de honestidade reconhecida por todos, por infortúnio do destino, teve sua residência invadida por dois criminosos após ser abordado pelos mesmos quando saia de casa. Os criminosos, extremamente violentos, durante todo o tempo que permaneceram na residência de Josafá, mantiveram a família do denunciado sob ameaça de morte, com o intuito de obter do denunciado a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), quantia essa que o denunciado, homem de poucas posses, não possuía e nem poderia de qualquer forma dispor. Ao ver a sua família exposta a notório risco de vida, não possuindo nenhuma alternativa para dispor da quantia exigida, Josafá da Silva, dominado por inegável coação moral irresistível, em um ato desesperado e temendo pela vida de sua família, não teve outra escolha se não dirigir-se aos estabelecimentos comerciais das vítimas “Josué” e “Josias” apresentando-lhes cheques com insuficiência de fundos para auferir de forma rápida a quantia exigida pelos criminosos que mantinham a vida de seus familiares sob inquestionável risco. Josafá da Silva, após a libertação de seus familiares do inequívoco risco de morte, dirigiu-se de maneira livre e espontânea a casa das vítimas “Josué” e “Josias”, onde quitou o débito referente aos cheques desprovidos de fundo e apresentou os mesmos cheques resgatados na delegacia. Ainda assim, de maneira equivocada e descabida, o Ministério Público denunciou o pobre agricultor por estelionato continuado.

II – DO