Resposta A Acusação Artigo 171 2 Iv

prova  Inadmissibilidade da prova ilícita (art. 5.o, LVI, CRFB/88)  Livre convencimento motivado ou Persuasão racional (art. 5.o LX e art. 93, IX, CRFB/88)  Publicidade (art. 5.o, LX, e art. 93, IX, CRFB/88)  Identidade física do juiz (art. 399, § 2.o, CPP)  Duração razoável do processo (art. 5.o, LXXVIII, CRFB/88)  Dignidade da pessoa humana www.cers.com.br 1 OAB PRIMEIRA FASE - XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADODireito Processual Penal Prof. Ana Cristina Mendonça ESQUEMAS DE AULA…

dos Artigos 158 a 201 do Código de Processo Penal e Análise da Lei 9807/99 Balneário Camboriú 2011 1. DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL. Art. 158 - Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Este artigo foi

GABARITO QUESTÕES 2 FASE PENAL (APOSTILA EXERCICIOS) 01 -Pedro, estudante de 23 anos de idade, namorava Ana havia um mês. Ambos sonhavam realizar uma viagem para o exterior e, como dispunham de poucos recursos materiais, Pedro decidiu subtraí-los de alguém. Dirigiu-se, armado com um estilete, a uma estação de metrô e, ao avistar uma pessoa idosa, ameaçou-a com o referido objeto, na presença de diversas testemunhas, e subtraiu-lhe cerca de R$ 3.000,00. Havia, nas proximidades,…

..... 4 2 – Queixa-crime .................................................................................................... 4 3 – Relaxamento de prisão em flagrante .................................................................... 4 4 – Liberdade provisória .......................................................................................... 5 5 – Resposta à acusação (rito ordinário e sumário) ..................................................... 6 6 – Resposta à acusação (rito do

capa 1 1 Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em geral (Artigos 158 ao 184) ......................................... 1 Questões ............................................................................................................................................... 7 Candidatos ao Concurso Público, Instituto Maximize Educação disponibiliza o e-mail professores@maxieduca.com.br para dúvidas relacionadas ao conteúdo desta apostila como forma de auxiliá-los nos estudos…

prática do delito tipificado no art.155, §1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada: a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? Resposta: Não poderia serem aplicados o §1º e 4º ao…

perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, pelas razões que passa a expor: 1) DOS FATOS. O Requerente foi preso em flagrante, pois teria infringido o art. 121, caput, do Código Penal, ao efetuar 10 disparos de arma de fogo contra “B”. Encontra-se detido na Cadeia Pública local há 5 dias, sem manifestação desse juízo. 2) DO DIREITO. Excelência, a prisão deve ser relaxada. Com efeito, o…

decisão: anulação ou reforma? Apelação Fundamento: artigos 593 do CPP e 82 da Lei 9.099/95 (JECRIM). Conceito: com base no artigo 593 do CPP, podemos dizer que é o recurso cabível contra as seguintes decisões: a) definitivas de absolvição ou condenação, proferidas por juiz singular (de primeira instância); b) do Tribunal do Júri[1], nas hipóteses previstas no artigo 593, III, do CPP; c) definitivas, quando não for o caso de “rese” (portanto, residual) [2]; d) com força de definitivas ou…

SISTEMATIZADA – JURISPRUDÊNCIA RECENTE Volume 2 – Prática Penal Wander Garcia – Eduardo Dompieri Volume 3 – Prática Trabalhista Wander Garcia – Hermes Cramacon Volume 4 – Prática Civil e Empresarial Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas Volume 5 – Prática Administrativa e Constitucional Wander Garcia – Teresa Melo – Bruna Vieira EDUARDO DOMPIERI PRÁTICA PENAL 5 EDIÇÃO a Como obTER O DESCONTO NO IEDI? 1) Entre no site www.iedi.com.br 2) Clique em “OAB 2ª FASE - PRÁTICA…

ministério público local fez o referido oferecimento da denúncia, a qual foi recebida pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca. Tal magistrado, após o recebimento da inicial acusatória, ordenou a citação da ré, bem como a intimação para apresentar resposta à acusação. Nesse sentido, atento(a) apenas às informações contidas no enunciado, responda de maneira fundamentada, e levando em conta o entendimento dos Tribunais Superiores, o que pode ser arguido em favor de Carolina. (Questão…