Responsabilidade Objetiva E Subjetiva No Direito Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL Segundo José de Aguiar Dias, em sua clássica obra “Da responsabilidade civil”, “toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade”. Em verdade, para a sociedade, os institutos básicos do Direito são o crime, o contrato, a propriedade e a responsabilidade civil. A responsabilidade civil, espécie de responsabilidade jurídica, em linhas gerais tem por objeto investigativo o ilícito civil. Miguel Fenech, da Universidade de Barcelona, em…

de Direto Civil – Responsabilidade Civil Professor Nelson Rosenvald Aulas exibidas nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2008 Assuntos Tratados • Responsabilidade Civil ✓ Ato ilícito ✓ Culpa • Dano ✓ Dano Patrimonial ✓ Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade…

sobre a responsabilidade civil no âmbito profissional liberal, analisando casos onde há uma relativização de tal reponsabilidade em virtude da natureza da atividade exercida. Diante desse tema se faz necessária também a análise sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor, onde ainda existe certa divergência quanto à aplicação da forma de responsabilização do profissional liberal, entendendo alguns, conforme a natureza da obrigação assumida, que a responsabilização será subjetiva ou…

anos; b. 20 anos; c. 03 anos; d. 05 anos; e. não há prazo prescricional estipulado para a reparação civil. Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta: C – Segundo o Código Civil, o prazo prescricional da reparação civil é de 03 anos. Segundo artigo 206, parágrafo 3º, inciso V. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Correta Não se pode dizer que é um pressuposto da responsabilidade civil: Resposta Selecionada: d. A culpa em sentido amplo Respostas: a. A conduta humana…

Universidade Pitágoras Responsabilidade Civil: A responsabilidade civil do empregador em relação aos atos do empregador. Nome: Sabrina Pereira de Souza Prof.(a):Marlene Belo Horizonte Março de 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL: A RESPONSABILIDADE CIVIL AO EMPREGADOR EM RELAÇÃO AOS ATOS DOS EMPREGADOS. Responsabilidade civil: O Trabalho da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada…

1 BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1.1 Histórico e conceito de responsabilidade civil As relações sociais entre indivíduos geram conflitos de interesses, em função disso o Estado impõe regras de conduta obrigatórias a todos, com o intuito de garantir a paz social. No entanto, apesar da existência dessas normas, muitas vezes esses conflitos ocasionam prejuízos de ordem material ou moral, fazendo surgir conseqüentemente uma obrigação

Responsabilidade Civil 31/07/2014 Educar  Responsabilidade  Punição  Conceito Noção Bom senso O espírito objetivo de uma sociedade está previsto na lei. 1º - criação  Moral Plano da justificação da norma Espírito  Lei  2º - aplicação  Objeto Plano da aplicação Objetivo A constitucionalização do Direito Civil é o predomínio das situações jurídicas existenciais sobre as relações patrimoniais, isto é

___/___/____ Aluno(a): __________________ 6. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL A responsabilidade extracontratual, também por alguns denominada de delitual ou aquiliana, decorre da violação de lei, ou seja, da lesão a direito subjetivo ou prática de ato ilícito, sem que haja nenhum vínculo contratual entre lesante e lesado. Resulta, desta forma, da inobservância da norma jurídica ou de infração a dever jurídico geral de abstenção diante dos direitos reais ou de personalidade (Diniz,…

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.1 Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Índice [esconder] 1 Responsabilidade…

A responsabilidade por culpa e a responsabilidade por risco nos acidentes do trabalho O acidente do trabalho é um tema de grande destaque no Direto do Trabalho principalmente porque está diretamente ligado à saúde e a vida do trabalhador, sendo que há muitos anos já se discute sobre a responsabilidade do empregador por este tipo de acidente. As primeiras leis de higiene e segurança surgiram na segunda metade do século XIX, mas a legislação com características atuais somente apareceu…