RESPONSABILIDADE CIVIL - UNIDADE I

Pergunta 1
0,5 em 0,5 pontos
Correta
A prescrição para a reparação dos danos é de:

Resposta Selecionada:
c. 03 anos;
Respostas:
a. 10 anos;
b. 20 anos;
c. 03 anos;
d. 05 anos;
e. não há prazo prescricional estipulado para a reparação civil.
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Comentário: Alternativa correta: C – Segundo o Código Civil, o prazo prescricional da reparação civil é de 03 anos. Segundo artigo 206, parágrafo 3º, inciso V.
Pergunta 2
0,5 em 0,5 pontos
Correta
Não se pode dizer que é um pressuposto da responsabilidade civil:

Resposta Selecionada:
d. A culpa em sentido amplo
Respostas:
a. A conduta humana
b. O nexo de causalidade
c. O dano
d. A culpa em sentido amplo
e. Nenhuma das anteriores está correta
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Comentário: Alternativa correta – D: a culpa em sentido amplo (que inclui tanto a culpa em sentido estrito como o dolo) não são elementos essenciais ou pressupostos da responsabilidade civil. Até porque com a previsão da responsabilidade objetiva, e a grande predominância das demandas com este aspecto fazem cair por terra a culpa como requisito essencial.
Pergunta 3
0,5 em 0,5 pontos
Correta
Com relação à evolução das teorias sobre a responsabilidade civil, pode-se dizer que houve a época da vingança privada: uma agressão era repelida com outra agressão. Esta fase foi chamada de:

Resposta Selecionada:
b. Lei de Talião
Respostas:
a. Lex aquilia;
b. Lei de Talião
c. Lei das XII Tábuas
d. Primeiro Código Civil Francês;
e. Código Napoleônico.
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Comentário: Alternativa correta – B: a Lei de Talião era a representação da época da vingança privada. Não havia compensação pelo dano causado e sim dois danos acabavam ocorrendo. O dano inicial e o dano a ser causado como resposta ao primeiro.
Pergunta 4
0,5 em 0,5 pontos
Correta
Pode se dizer que a responsabilidade civil pode ser subjetiva ou objetiva. Assim, não se pode afirmar:

Resposta Selecionada:
c. Atualmente pelo