Responsabilidade Nas Relações De Consumo

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas: 1ª: 26/09/2014 2ª: 20/11/2014 Aula 01 - 31/07/2014 Antecedentes históricos: Século XX: processo de industrialização. →Aparecimento da "sociedade de consumo". Peculiaridades: →Produção em série. →Distribuição em massa de produtos e serviços. →Publicidade em grande escala. →Oferecimento generalizado de crédito. →Contrato de adesão. Legislação: a) Lei 8.078/90. b) CF/88. - art. 45, ADCT. - art. 5º, XXXIII. - art. 1º, III. - art. 150, § 5º. - art. 170. Aula 02…

FONTES DO DIREITO Fonte Direta Lei é um sistema de normas jurídicas emanadas do poder público, com força coercitiva, em que se contém preceito ordenativo ou proibitivo, destinadas a reger as relações sociais entre pessoas de direito público, privado ou ambas. Constituição Federal Positiva Art. 5°. (...) Inciso II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Fontes acessórias Costume é conjunto de hábitos vigentes em uma comunidade,…

Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço – Acidente de consumo Objetiva-se demonstrar a importância que o Código de Defesa do Consumidor tem nas relações cotidianas vez que o homem contrata a todo o momento. E diante dessa situação existe a necessidade de tutelar o consumidor fazendo-se respeitar a sua dignidade segurança saúde colocando no mercado de consumo produtos e serviços de melhor qualidade. As relações de consumo estão cada vez mais abrangentes presentes no cotidiano

No dia a dia da sociedade de consumo, mesmo sem perceber, são muitas as situações em que somos consumidores. A Lei 8.078, Código de Defesa do Consumidor, estabelece quais os direitos dos consumidores. Existem elementos que compõem a relação de consumo, quais sejam: Consumidor; Fornecedor; Produto e/ou Serviço; Remuneração pela Aquisição e Destinatário Final. Consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Há também a…

São Paulo 2012 INTRODUÇÃO As relações de consumo estão presentes no cotidiano de todas as pessoas, já que existem vários tipos de produtos e serviços para o consumidor. Devido a evolução tecnológica e cultural do País, substituiu a economia de subsistência por uma sociedade de consumo. Na primeira parte do trabalho foi realizada uma pesquisa sobre a história mais recente do Código Brasileiro de Defesa do

Sumário 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2.RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC....................................................................4 3.VÍCIO.........................................................................................................................4 4.DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E DEFEITO...................................................................5 5.DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E…

conceitos gerais Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. (padrão real) Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. (equiparado) Fornecedor: é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção,…

que estava com defeito. b) vício. c) A responsabilidade pelo dano do aparelho cabe ao comerciante. 2. a) Existe relação de consumo entre a casa noturna e João e seus amigos, uma vez que o produto oferecido, mesmo cortesia, está vinculado ao consumo de outro(s) serviço(s) ou produto(s) oferecidos pela empresa, trata-se de vício do produto. b) Comerciante. c) Não, o comerciante está oferecendo o produto tendo acarretado consigo total responsabilidade sob a alimentação dos…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS VÍCIOS REDIBITÓRIOS E CONTRATO DE CONSUMO. Pesquisa Monográfica Apresenta como Atividade Prática Supervisionada. Professor Tutor: Profa. Cibele Mara Dugachi Dra. Osvaldo José Borges de Sousa Martins RA: T 675 FA-0 Turma A62IHJ5 Campus Paraiso ...... UNIP / 2012 SUMÁRIO I.- INTRODUÇÃO........................................................................................................... 1 1.1.PROBLEMA ..........................

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA – UVV CURSO DE DIREITO – D10MA AGOSTINO CREMONINI FILHO RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO RISCO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO VILA VELHA-ES 2011 AGOSTINO CREMONINI FILHO RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO RISCO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Monografia apresentada ao Centro Universitário de Vila Velha – UVV, como…