Responsabilidade Nas Relações De Consumo

publicidade ilícita, em suas modalidades enganosa e abusiva, principalmente, a partir do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O estudo será realizado através de uma análise da importância da publicidade na atual conjuntura do mercado de consumo, a forma de controle adotada pelo ordenamento jurídico nacional para o tema, bem como os princípios orientadores da defesa do consumidor quanto a estes aspectos, tratando dos caracterizadores dessas formas ilícitas de publicidade a…

e Princípios do Direito do Consumidor. Maringá, 2007 José Vieira Barboza SEMINÁRIOS: Mestre em Direito 3 Sumário DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO.................................................. 4 1. – CONCEITO.................................................................................... 4 2. – ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO................................... 6 2.1. – Produto e Serviço...............................................................

DARLIHANNAH FARIAS SIQUEIRA 4. JOÃO DE S. MARINHO FILHO 5. LEANE MOTA AMORIM 6. MARIA ISABEL SALVINO O. ARAÚJO 7. MATHEUS QUIRINO MOTA 8. NIEDJA GONÇALVES DE LIMA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPINA GRANDE – PB INTRODUÇÃO No presente trabalho abordaremos a responsabilidade civil do consumidor respeitando o comando constitucional, que erigiu a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica (art. 170, V, da CF), aprovou-se no…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO SOUSA – PARAÍBA 2014 HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO Artigo apresentado no curso de bacharelado à…

Constitucional .................................................................................................... 2 O Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) ............................................................... 2 A relação jurídica de consumo ............................................................................................... 3 Consumidor ........................................................................................................................…

FICHAMENTO DO ARTIGO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE AÉREO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE MARIA STELLA GREGORI. O TRANSPORTE AÉREO NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA p. 01 O transporte aéreo em um século de existência demonstra uma enorme evolução tecnológica, permitindo a integração entre grandes distâncias (países e continentes), e consequentemente uma rápida integração dos mercados. O transporte aéreo é um importante meio de transporte, é um serviço prestado por uma Companhia Aérea…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto demonstrar a importância e a efetividade da adoção da responsabilidade civil objetiva nas relações consumeristas, bem como produzir a monografia para a conclusão do curso de Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5°, inciso XXXII, traz a defesa do consumidor pelo Estado como uma garantia constitucional. E ainda, em

Evolução das relações de consumo Evolução das relações de consumo: pela necessidade, pelo desejo e pelo consumo (cultura) Relação de consumo: relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. fornecedor é aquele que se dispõe a fornecer bens e serviços a terceiros, e a outra ponta, o consumidor (fabricante, produtor, comerciante, prestador de serviço). qualquer pessoa física ou jurídica que forneça produtos ou…

Pós -Graduação a Dist ância Qualidade nas Relações de Consumo Qualidade nas Relações de Consumo Professora Ma. Maria Benedita de Faria www.posugf.com.br 1 Qualidade nas Relações de Consumo Introdução A Constituição Federal e o CDC 3 Política Nacional de Relações de Consumo 4 Consumidor 6 Fornecedor 6 Direitos Básicos do Consumidor 7 Qualidade de Produtos e Serviços SUMÁRIO 3 8 Vício e Defeito do Produto e do Serviço 9…

“RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO” DIREITO CIVIL IV Professor: Luiz Gustavo Steinbrenner CRUZ ALTA, 5 DE NOVEMBRO DE 2013 SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO E SUAS RESPONSABILIDADES; PRINCÍPIOS APLICÁVEIS; RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE CONSUMO; RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL Primeiramente, pode-se dizer que os sujeitos da relação de consumo são amplos