Responsabilidade Facultativa

ressarcimento existe porque há o vínculo (Art. 389 CC). Existem três teorias que disciplinam a existência do vínculo, são elas: a monista, a dualista e a ecletista. Pode-se ter responsabilidade sem ter débito? Sim, onde o devedor e o credor possuem a responsabilidade e o débito,; o fiador possui apenas a responsabilidade. ps.: o benefício da ordem é prejudicial ao fiador e beneficia o credor. Ele permite que se busque o patrimônio do fiador. O credor pode escolher o…

Responsabilidade social e licença-maternidade A história da luta das mulheres por igualdade de direitos nos revela brilhantes e importantes conquistas obtidas ao longo dos tempos. A mulher conseguiu quebrar tabus nos mais variados âmbitos sociais, como na mudança de costumes, na liberação sexual, profissionalmente com espaços cada vez mais expressivos no mercado de trabalho, entre outros. Diante de tantas vitórias, o século XXI trouxe outro desafio para a mulher: o de equilibrar as…

REAIS), Á VISTA EM MOEDA CORRENTE DESTE PAÍS. CLAUSULA 2ª O veículo acima mencionado como objeto de venda, encontra-se alienado pelo CONSORCIO NACIONAL HONDA ficando sobre a responsabilidade da compradora pela total quitação das parcelas pendentes, até a data do vencimento, isentando assim o vendedor de qualquer responsabilidade junto ao consorcio nacional honda. PARÁGRAFO ÚNICO - o presente contrato será automaticamente rescindido, independente de qualquer aviso ou interpelação…

éramos uma merda. Os tunos, em principio e na sua generalidade, são pessoas com as quais a tuna pode contar bastante e também têm responsabilidades acrescidas, tipo ensaios, Direcção e cenas assim. Os caloiros são a escumalha, os escravos. Bem vindos! Não temos responsabilidades organizativas e essa treta toda MAS temos outras responsabilidades. Todas elas facultativas como é óbvio, mas se quiserem mesmo estar cá, vão acabar por entender que tudo isto é importante: -> Levar os…

MIL REAIS), Á VISTA EM MOEDA CORRENTE DESTE PAÍS. CLAUSULA 2ª O veículo acima mencionado como objeto de venda, encontra-se alienado pelo BV FINANCEIRA S/A ficando sobre a responsabilidade do comprador pela total quitação das parcelas pendentes, até a data do vencimento, isentando assim o vendedor de qualquer responsabilidade junto ao banco credenciado. PARÁGRAFO ÚNICO - o presente contrato será automaticamente rescindido, independente de qualquer aviso ou interpelação administrativa e/…

ausência da responsabilidade. “Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida ente o devedor e o credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.” Silvio Venosa (2003) “Obrigação é a relação jurídica transitória, de cunho pecuniário, unindo duas ( ou mais ) pessoas, devendo uma ( o devedor ) realizar uma prestação à outra.” (a…

relação jurídica entre duas ou mais pessoas, em virtude da qual, a uma ou a algumas delas assiste o direito de exigir de outra ou das demais determinadas prestações, positiva ou condicional, conjunta correlativa de dar, fazer, não fazer, divisível, facultativa, ilíquida, indivisível, líquida, principal e solidária. Definição de Justiniano : A obrigação é uma relação de direito pela qual somos obrigados, de maneira necessária a pagar alguma coisa, conforme o direito de nossa cidade. 1.1 –…

desde que em situação em que faça presumir ser o acusado o autor da infração. Há casos em que a prisão em flagrante será facultativa e há casos em que será obrigatória. Será facultativa quando possa vir a ser efetuada por qualquer do povo, inclusive pela vítima. Será obrigatória quando deva ser efetuada pelas autoridades policiais ou por seus agentes, sob pena de responsabilidade funcional e criminal dos mesmos. No código de Processo Penal brasileiro, existem três formas de flagrante:…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................................................03 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.....................................................................................................................04 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)...................

valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. . Artigo 244 - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos…