Responsabilidade Facultativa

obrigações (cessão de crédito e débito). Efeitos das obrigações. Prestação de juros. Pagamento. Meios de extinção das obrigações. Inadimplemento. Mora. Consequências da inexecução. Cláusula penal. Perdas e danos. Caso fortuito e força maior. Responsabilidade civil. Elementos das obrigaçõesAs obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo).…

suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes. Parágrafo único. O nome empresarial compreende a firma e a denominação. Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada. Art. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada e em comandita por ações. Art. 4º O nome empresarial…

Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga –Aspectos Jurídicos Relevantes Bruno Perroni Vita1 O presente artigo visa o estudo dos seguros de RCTRC – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas e o RCF-DC – Responsabilidade Civil Facultativa por Desaparecimento de Carga, abordando as conseqüências jurídicas da assunção destas responsabilidades pela sociedade seguradora. 1 – Contrato de Seguros – Princípios e Elementos para sua…

O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Ceres/2014 INTRODUÇÃO Este trabalho busca analisar e verificar se a competência tributária é, de fato, facultativa, tendo em vista o trecho de Sabbag que diz “O exercício da competência tributária , conquanto irrenunciável e intransferível, pode ser considerado facultativo.” (SABBAG, Eduardo de Moraes. Manual de Direito Tributário, 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2014, p. 399). DESENVOLVIMENTO

arroz do tipo “A”. Prazo de entrega determinado de 3(três meses). Portanto Obrigação de DAR e de FAZER. 1. Conceituar, caracterizar e apresentar as diferenças entre as Obrigações de Dar (coisa certa e incerta), Fazer, Não Fazer, Alternativas, Facultativa e Cumulativa. Obrigações de dar coisa certa e incerta. Na obrigação de dar coisa certa, compete ao credor, sempre que possível, obter o próprio objeto da prestação, só se reservando às perdas e danos quando a ação direta for…

DIREITO ROMANO: Disponibilidade física do corpo do devedor/ Execução sobre o patrimônio. 3) ATUALMENTE • • • TUTELA PATRIMONIAL ou responsabilidade patrimonial; O DEVEDOR responde, para o cumprimento de suas obrigações, COM TODOS OS SEUS BENS PRESENTES E FUTUROS, salvo as restrições estabelecidas em lei (responsabilidade patrimonial) Exceção tutela ou responsabilidade pessoal. ATENÇÃO.: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…

público e se certificar ISO-9001. Elementos da cultura organizacional Valores: Honestidade em primeiro lugar, inteligência, inspiração, flexibilidade em tomada de decisão, responsabilidade com o próximo e valorização do ser humano. Se preocupando sempre na qualidade de vida de seus funcionários, espírito de equipe, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental. Crenças e pressupostos: A base da organização é baseada no conceito de companheirismo e respeito com o próximo, à crença…

complementando a educação recebida da família e da comunidade. A educação infantil deve ser oferecida em creches para as crianças de 0 a 3 anos, e em pré-escolas para as crianças de 4 e 5anos. A implantação de Centros de Educação Infantil é facultativa, e de responsabilidade dos municípios. O papel da educação infantil é o de cuidar da criança em espaço formal, contemplando a alimentação, a limpeza e o lazer (brincar). Também é seu papel educar, sempre respeitando o caráter lúdico das…

tem um conjunto de regras estabelecidas por suas confederações profissionais, que detalham as responsabilidades, direitos e formas de punição caso haja irregularidades. O conselho de ética é o responsável por definir o conteúdo dos códigos de ética. Formado por profissionais conceituados, geralmente escolhidos pela classe profissional a qual representam, seus cargos são honoríficos e tem a responsabilidade ética legal sobre os assuntos dessa categoria. Esses conselhos são como…

empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes. Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada. Art. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada e em comandita por ações. Passo 3: Pense em uma hipotética…