Responsabilidade Do Tomador De Serviço E Do Prestador

Gestão de Serviços É composto por fatores que se integram: mão-de-obra, material, equipamentos, tecnologia e outros. O conjunto harmônico dos fatores constitui a atividade em sua essência. Preço – é a expressão do valor de troca que se oferece por um serviço que satisfaça uma necessidade. Os desafios * Globalização * Inflação Vender mais para os mesmos clientes e desdobrar mercado Mercado * Desinformado – captar e tratar * Sem treinamento * Sem comunicação…

A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Breno Melo Gomes Resumo O artigo tem o objetivo avaliar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, tomadora de serviços, trazida pelo enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que se contrapõe, frontalmente, ao dispositivo contido no artigo 71 e § 1º, da Lei nº 8.666/93, que veda a transferência dos débitos trabalhistas…

pelo Enunciado nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, em dezembro/93, • Exemplo de tercerização: trabalhos como faxina, portaria e segurança que quase sempre não requerem conhecimentos técnicos específicos e são comumente conhecidos como serviços tercerizados. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO LEGAL DE TERCEIRIZAÇÃO: Segundo o Enunciado, 3 é o número de requisitos necessários, para caracterização legal da terceirização, são: ATIVIDADE-MEIO: A descentralização de atividades,…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONCEITO DE CONTRATO Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer um regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei). CONCEITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O…

DE ELETRICISTA" Contrato de prestação de serviços de serviços de eletricista Tópico • 0 seguidores TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7792220125030067 779-22.2012.5.03.0067 (TST) Data de publicação: 18/10/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO . A Corte Regional constatou a omissão da Agravante quanto à fiscalização do cumprimento

ISCAL ISSQN ou ISS Conceito O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. Como…

sec=25# Dia 23-05/2012 as 15:50h Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN DEFINIÇÃO: O ISSQN é um imposto sobre o consumo dos serviços especificados na lista constante em Lei Complementar Federal, devidamente transcrita para o Código Tributário do Município de Palmas. CONTRIBUINTE: Contribuinte do ISSQN, via de regra, é o prestador de serviços. Entretanto, nos casos especificados no Código Tributário do Município de Palmas, a responsabilidade do seu pagamento foi…

exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal impostos sobre: instituir I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…

de Terceirização na administração, significa descentralizar processos auxiliares à terceiros, os processos auxiliares são (atividade-meio) à atividade principal (atividade-fim).Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, fundamentada em contrato de prestação de serviços.A terceirização, nos dias atuais estão praticamente solidificadas quando uma empresa está em busca de atender o trinômio: 1.…

A RELAÇÃO DE EMPREGO 1. URBANO (COMUM) • 1.1. EMPREGADO • Art. 3º, CLT. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. • A visão doutrinária por sua vez, traz cinco como os elementos identificadores do vínculo empregatício, sem qualquer dos quais a relação de emprego não se configura: pessoa física natural, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.…