Responsabilidade Do Tomador De Serviço E Do Prestador

Imposto Sobre Serviço. Observa-se a criação de norma procedimental em patamar constitucional dando ao Ente Federado o condão de criar norma jurídica geral e abstrata referente a matéria. É devido discernir que a regra-matriz aqui requisitada é a dada como estrutura hipotética, não como codinome dado ao enunciado. Sem mais digressões temos que o critério material compõe-se de serviços de qualquer natureza como regra geral; no critério espacial tem-se o local do estabecimento do…

ICMS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ROTEIRO Sumário Introdução I - Competência e incidência II - Cláusulas comerciais III - ISS - Prestação de serviço de transporte III.1 - Fato gerador III.2 - Exportação de serviço III.3 - Local da prestação III.4 - Contribuinte III.5 - Responsável III.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS III.7 - Obrigações acessórias IV - ICMS - Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.2.1 -…

RETENÇÃO, CÁLCULO E PAGAMENTO (Atualizado em 16.01.12. Respostas das pergunta 17 e 19) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) ISS – Imposto Sobre Serviços – Dec. 25.508/2005. RETENÇÃO DO ISS 2 1. O que significa Retenção do ISS? 2 2. Quem deve reter o imposto? 2 3. Quem não deve ter o imposto retido? 2 4. O que é Substituição Tributária? 3 5. Quem são os…

ASPECTOS GERAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Conceituando segregadamente prestação de serviço temos que, prestação, no sentido denotativo, é o ato ou efeito de prestar, ou maneira como alguém se comporta ou desempenha determinada tarefa (atuação). E serviço, entre seus vários conceitos, é o ato ou efeito de servir; préstimo; trabalho; proveito; utilidade; uso; desempenho de qualquer trabalho. No caso de ISSQN, o assunto deve ser conceituado juridicamente. Como explica José…

ao Imposto sobre Serviços (ISS), constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2007. O prazo para adesão a esse programa encerrou-se no dia 20/08/2007 (veja pergunta nº 5). 12) Como sanar as pendências cadastrais com a Prefeitura para a empresa poder optar pelo Simples Nacional? No caso de falta de inscrição no CCM: fazer a inscrição pela internet (clique aqui para acessar esse serviço). No…

terceirização provoca uma relação trilateral em face da contratação de força de trabalho no mercado capitalista: o obreiro, prestador de serviços, que realiza sua atividades materiais e intelectuais junto à empresa tomadora de serviços; a empresa terceirizante, que contrata este obreiro, firmando com ele os vínculos jurídicos trabalhistas pertinentes; a empresa tomadora de serviços, que recebe a prestação de labor, mas não assume a posição clássica de empregadora desse trabalhador…

ISS Leandro Tavares 1ª Parte Da Obrigação Principal 2 Curso Básico de ISS Leandro Tavares 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ou apenas ISS, é um imposto de competência municipal, previsto no art. 156, III da Constituição Federal/88, que incide sobre a prestação de serviços, desde que definidos em lei complementar. Atualmente a lei complementar que rege o ISS, conforme determina a Constituição Federal, é a LC…

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) O que é: O Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está sendo desenvolvido de forma integrada, pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), atendendo o Protocolo de Cooperação ENAT nº 02, de 7 de dezembro de 2007, que atribuiu a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto da NFS-e. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um…

RETENÇÃO, CÁLCULO E PAGAMENTO (Atualizado em 18-01-08. Últimas alterações: questões 17, 19 e 22 ) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) ISS – Imposto Sobre Serviços – Dec. 25.508/2005. RETENÇÃO DO ISS ............................................................................................................................................... 2 1. O que significa Retenção do ISS?…

Roteiro de Procedimentos - ISS/Nacional - 2013/3014 Sumário I - Introdução II - Competência e Incidência III - Cláusulas comerciais IV - ISS e a Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.3 - Local da prestação IV.4 - Contribuinte IV.5 - Responsável IV.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS IV.7 - Obrigações acessórias I - Introdução Atualmente, as empresas para que sejam competitivas devem gerir seus negócios com…